VA Politicas Especiais Aula 01 Tema 01 2

Políticas Especiais
Professora Laura Santos

Tema 1: A Era dos Direitos –
Emergência do Estado Moderno

O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto

necessário

para

o

reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no

sistema internacional. (BOBBIO, 2004)

A Era dos Direitos
• Faz-se necessário que busque os fatores

históricos, políticos, sociais, econômicos e culturais que, entrelaçados, compõem sua

complexa construção social.

• Paradigmas

são

realizações

cientificas

universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções

modelares para uma comunidade praticante de uma ciência. (CRUZ, 2009, p. 2)

Estado Moderno
• O cenário do processo de constituição e

consolidação do Estado democrático de direito. A

concepção

individualista

substitui

a

concepção orgânica de sociedade vigente até

então, passando, o Estado, a ser composto não mais pelo povo, mas por cidadãos.

Na Idade Meia - Os direitos e deveres das pessoas eram, portanto, determinados por sua condição

nascença.

social

estabelecida

por

• Cruz (2009, p. 4), “a noção de Direito
Natural ligava-se à noção de Direito de
Nascença”.
• A partir do século XVIII com a insatisfação popular aprofunda-se as ideias libertarias e ocorre mudanças nas leis.

Conteúdo
• Será discorrido sobre as mudanças de

paradigmas é as diferentes perspectivas de interpretação que

inferem

significados às realidades sociais.

novos

A conjuntura atual apresenta uma sociedade marcada pelo pluralismo e a luta de

minorias pelo direito à diferença – que resulta na construção e institucionalização de políticas especiais.

As mudanças de paradigmas

chegasse à

configuração atual de Estado e Sociedade a emergência do Estado Moderno e a noção de

direitos a ele vinculada.

De acordo com Bobbio (2004) a emergência da noção de “Direitos do Homem” e a