Error In Judicando

regra a reformatio in pejus artigo 301 do CPC, inc. IX. Relação processual = mesmas partes. Recursos se referem aos mesmos autos as mesmas partes. Acordão decisão dos tribunais. Sentença decisão do Juiz. Juiz de 1º grau = a quo. Juiz de grau superior = ad quem. Dar provimento (julgar) recurso. Provido ou Improvido é determinado no tribunal. O tribunal dá provimento. (no recurso). O Juiz julga procedente ou improcedente. (No recurso). Recurso deserto s/ à custa. Error in…

a) O recurso interposto por Carla é parcial ou total? Justifique. b) No que diz respeito ao juízo de admissibilidade, diferencie requisitos intrínsecos dos requisitos extrínsecos. c) O recurso interposto tem como fundamento error in judicando ou error in procedendo?Justifique. Questão 03 José Fernando ingressou com ação de reparação de danos em face de Martônio Oliveira, objetivando ser ressarcido pelos danos morais e materiais, que gravita em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil

que recurso "nada mais é do que o reexame de uma decisão" 2. Qual a natureza jurídica de recurso? Direito de ação em segundo grau de jurisdição 3. Diferencie “error in judicando” de “error in procedendo”. Error in judicando: Erro no entendimento, interpretação da lei, entendimento incorreto da situação fática do caso concreto. Error in procedendo: Erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro no procedimento. Ambos são pressupostos do Recurso, o 1º visaria a…

GERAL DOS RECURSOS – NELSON NERY JUNIOR pg 01 á 74 Teoria geral dos recursos 1ª Ordem dos processos e dos processos 2ª 926 ao 993 Recursos em espécie – ultima 994 ao 1044 21/09 primeira prova 26/10 segunda prova Error in procedendo – erro no processo civil Error in judicando – analise das provas que o juiz fez, ou conteúdo do direito material , como o juiz aplicou. (provas mal analisadas) Elaborar petição inicial – 1ª parte exmo SR DR juiz de direito da comarca STF art 102…

recurso será conhecido. - conhecido o recurso (análise preliminar ao mérito), passa-se à análise do juízo de mérito – que é efetivamente a análise da impugnação realizada pelo recorrente (momento em que se aponta o error in procedendo – erro no processamento – e/ou o error in judicando – erro no julgamento) - poderá o recurso ser provido ou desprovido (após ser conhecido) A matéria atinente aos pressupostos processuais é de ordem pública, podendo ser (re)examinada a qualquer tempo…

REQUISITOS - RELATÓRIO - FUNDAMENTAÇÃO - DISPOSITIVO MATERIA DA PROVA DIA 4 DE DEZEMBRO PRINCIPIOS RECURSAIS DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TAXATIVIDADE SINGULARIDADE FUNGIBILIDADE (SUMULA 421 TST) DIALETICIDADE CONTRADIÇÃO NON REFORMATIO IN PEJUS → EFEITO DOS RECURSOS DEVOLUTIVO - EM EXTENSÃO (ART. 515 CPC) - EM PROFUNDIDADE (ART. 515 &1º CPC E SÚMULA TST) SUSPENSIVO TRANSLATIVO (ORDEM PÚBLICA) SUBSTITUTIVO (ART. 512 CPC) EXTENSIVO (ART. 509 CPC) REGRESSIVO…

CIVIL. FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ERROR IN JUDICANDO. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. COABITAÇÃO. 1. Se a insatisfação da apelante está relacionada com o entendimento adotado pelo juízo sentenciante, ou seja, com o teor das razões de decidir, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação. 2. A suposta ocorrência de error in judicando, além de não gerar a nulidade da decisão, é matéria atinente ao…

de primeiro grau, poderá a parte interpor Agravo de Instrumento (que será objeto de estudo do próximo post). Quanto à fundamentação, deve a Apelação embasar-se em: error in judicando, que significa que houve pelo juiz má apreciação dos fatos e provas produzidas pela parte. Nesse caso, será requerida a reforma da decisão; ou error in procedendo, que ocorre com a inobservância, pelo juiz, de norma de procedimento processual, pelo que se deve requerer anulação. Em relação aos efeitos,…

LXXV, CF. o estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; 2) O que é error in judicando e error in procedendo? Qual é a consequência de cada qual dentro do processo? Erro in procedendo é o erro na aplicação da lei, ilegalidade no tramite processual, erro não procedimento. erro in judicando é o erro não entendimento, interpretação da lei, entendimento incorreto da situação fática fazer caso concreto. ambos são…

ementado nos seguintes termos, in verbis : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA PROCESSUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 265, § 5º DO CPC, DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, SEM SOLUÇÃO DA CAUSA CONDICIONANTE. RECURSO PROVIDO." (fl. 74) Opostos embargos de declaração por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, os quais foram acolhidos com efeitos modificativos, aos seguintes fundamentos, in verbis…