Equidade Conceito

Civil não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Lei de Introdução ao Código Civil ⋄ disciplina a âmbito de aplicação das normas jurídicas. Código Civil ⋄disciplina direitos e obrigações. Conceito e Objetivo A lei de Introdução ao Código Civil “é uma lei de introdução as leis, por conter princípios gerais sobre qualquer discriminação”. (Maria Helena Diniz) Visa disciplinar as próprias normas jurídicas. Conteúdo A lei…

forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é diferente da outra, por diversas qualidades ou atribuições físicas e psíquicas. Ocorre que dentro de um conceito de igualdade perante a sociedade, essas distinções deveram ser colocadas de lado, para que assim sejam tratados de forma igual. Somente, deverá haver tratamento especial para pessoas em situações especiais, buscando assim um…

obras são “Uma teoria da Justiça”, “Liberalismo Político” e o “Direito dos Povos”. A obra “Uma teoria da justiça” propõe basicamente desígnios claros sistematicamente do que se trata justiça. O sistema econômico2 para Rawls está interligado ao conceito de justiça, o homem deve-se guiar na medida em que o sistema é melhor para ele. De acordo com Rawls não podemos separar à justiça da moral ou da política ou do sistema econômico. Desta forma, pensar em justiça é pensar a cerca do…

O conceito de liberdade, bem jurídico inegociável na maioria das cartas constitucionais dos tempos atuais, é o foco no qual a Teoria da Justiça se ocupa desde os seus primórdios. Desta forma, filósofos a tempos se preocupam em tentar entender como o indivíduo se porta em sociedade no que tange a obediência à regras de cumprimento comum e como este mesmo indivíduo aceita se submeter a legislações, a exemplo da constituição. Jonh Locke dizia que o homem, uma vez gozando dos benefícios de…

Índice Introdução…………………………………………………………………………………………….3 Motivação Humana…………………………………………………………………………………………………………4 Teoria da hierarquia das necessidades de Abraham Maslow………. ……………5 Teoria ERG De Alderfer……………………………………………………………7 Teoria de equidade, de Adams……………………………………………………...8 ModCO (Modificação do comportamento organizacional) de Bithans e Kritner….9 A teoria dos Motivos de McClelland……………………………………………….10 O modelo das características da função, de Hackman e…

Considerações Iniciais  O presente trabalho tem por objetivo geral elaborar uma abordagem dos principais conceitos desenvolvidos por John Rawls em "Uma Teoria da Justiça“  O presente trabalho tem o interesse de demonstrar o liberalismo político proposto por John Rawls (e seu pressuposto contratualista), vez que dependente de uma ética relativista é incapaz de conjugar liberdade e equidade. Os pressupostos ético-epistemológicos do liberalismo de John Rawls  John Rawls formula…

Justiça seja tomada com base no princípio “ex aequo et bono”, ou seja, com base na eqüidade, desde que as partes com isto concordem. Nesse passo, a lição de Hildebrando Accioly (pg. 25): a norma ex aequo et bono, mencionada expressa-mente no Estatuto, é um dos pontos mais importantes e que, na opi¬nião da grande maioria dos juristas, corresponde à equidade, o equity do direito anglo-saxão. O conceito de equidade é um dos mais contro-vertidos em DI, bem como na própria jurisprudência…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE FONTES 2.1. DIVISÃO DAS FONTES a) FONTES MATERIAIS b) FONTES FORMAIS 3. FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE 3.1. LEGISLAÇÃO 3.2. COSTUME 3.3. JURISPRUDENCIA 3.4. ANALOGIA 3.5. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 3.6. DOUTRINA 3.7. EQUIDADE 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O termo fontes do direito permite a enunciação de funções distintas. A própria palavra fonte

O que é Equidade: Equidade é o substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade. Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o…

Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em saúde. Qua l a relação entre igualdade e equidade? A revisão bibliográfica suscitou mais dúvidas que certezas, apontando…