Equidade em Saúde

Eqüidade em Saúde Sarah Escorel O termo eqüidade é de uso relativamente recente no vocabulário da Reforma Sanitária brasileira. Foi incorporado posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 que se refere ao direito de todos e dever do Estado em assegurar o “acesso universal e igualitário às ações e serviços” de saúde. Na lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, é “a igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie” que figura entre os princípios reitores do Sistema Único de Saúde (SUS). Nem nessa lei, nem na 8.142/90 eqüidade em saúde é referida. O conceito de eqüidade em saúde foi formulado por Margaret Whitehead incorporando o parâmetro de justiça à distribuição igualitária. “Iniqüidades em saúde referem-se a diferenças desnecessárias e evitáveis e que são ao mesmo tempo consideradas injustas e indesejáveis. O termo iniqüidade tem, assim, uma dimensão ética e social” (Whitehead, 1992). Kawachi, Subramanian e Almeida Filho, em seu Glossário das Desigualdades em Saúde (2002), consideram ser difícil operacionalizar os atributos “evitável” e “desnecessário”, restringindo à injustiça o critério que distingue desigualdades de iniqüidades. A definição de Whitehead é caudatária da teoria da justiça de John Rawls, considerada por Amartya Sen (2001) “a teoria da justiça mais influente –…

Equidade A equidade é um dos princípios assegurados pelo sistema único de saúde em que as ações e serviços devem ser oferecidos aos cidadãos, independente do nível de complexidade que cada caso necessite, independente da região em que o individuo detenha sua residência. A todos os brasileiros deverá ser dado atendimento igualitário sem privilégios ou barreiras, uma vez que o olhar que o sistema tem perante o seu usuário é de igualdade, mas não podemos confundir igualdade com…

Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde Escola Nacional de Saúde Pública Universidade Nova de Lisboa Lisboa Julho de 2010 Índice 1. 2. Introdução ....................................................................................................................... 4 Enquadramento da análise .............................................................................................. 6 2.1. Modelo conceptual…

2013 1. Introdução “É objetivo principal [da política da saúde] obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam, bem como garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços” (Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de Agosto, com alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro). Equidade no sistema nacional de saúde português; Subtemas desenvolvidos…

Eqüidade e Reforma em Sistemas de Serviços de Saúde: o caso do SUS Equity and Reform in Health Services System: the case of Unified Health System of Brazil Jairnilson Silva Paim Professor Titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Pesquisador 1-A do CNPq. E-mail: jairnil@ufba.br 34 Saúde e Sociedade v.15, n.2, p.34-46, maio-ago 2006 Resumo O ensaio procurou responder a seguinte pergunta: o SUS é uma política pública de promoção da eqüidade? Nesse sentido,…

CONCLUSÃO: Concluímos com este trabalho que a Equidade é de suma importância para a produtividade e bem-estar nos relacionamentos interpessoais, visando proporcionar um ambiente de trabalho harmonioso, produtivo e também de respeito para com o próximo. OBJETIVO O objetivo deste trabalho é trazer para sala de aula um assunto que muitas vezes passamos ou assistimos no nosso ambiente de trabalho e muitas vezes não entendemos ou não prestamos atenção. Assim, a partir de…

O contributo da teoria da equidade de ADAMS Diferentes teóricos tentaram analisar a noção de equidade. A teoria da dissonância cognitiva de FESTINGER inspirou a teoria de ADAMS, elaborada em 1963.[1] Para ADAMS, existe percepção de uma injustiça cada vez que existe uma desigualdade entre o rácio compensação-retribuição de um indivíduo e o rácio dos outros. A compensação corresponde ao aspecto financeiro, interesse prestado, assim como o nível de formação e de qualificação. «O sentimento…

CURSO SUPERIOR DE GESTÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS DE SAÚDE ANÁLISE DO CONCEITO DE EQÜIDADE UTILIZADOS NOS ESTUDOS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RECIFE 2011 ANÁLISE DO CONCEITO DE EQÜIDADE UTILIZADOS NOS ESTUDOS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE [pic] RECIFE 2011 SUMÁRIO | |RESUMO .................................................................................. |04 | | |ABSTRACT…

Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em saúde. Qua l a relação entre igualdade e equidade? A revisão bibliográfica suscitou mais dúvidas que certezas, apontando para a…

INTRODUÇÃO O objetivo desse ensaio é descrever os diversos conceitos do termo equidade desde o seu surgimento no sistema de saúde no Brasil, esse conceito que tem como idéia principal reduzir a desigualdade nos sistemas de saúde. O CONCEITO DE EQUIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Segundo Medeiros (2000), equidade é um termo jurídico que denota o princípio fundamental do Direito ao evocar a realização da justiça. É de grande pertinência articulação entre a noção de equidade como…