Equidade Conceito

disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. D Interpreta-se…

de assistência social no Brasil, com ênfase naquelas políticas voltadas à concessão de benefícios de renda mínima, o que tem, efetivamente, contribuído sobremaneira na redução da miséria e da desigualdade de renda no país. Contudo, se ampliarmos o conceito de miséria, geralmente relacionado apenas à insuficiência material, passando a compreendê-la no sentido de miséria política, relacionada à ausência de capacidade e liberdade do cidadão, concluiremos pela necessidade de uma atenção…

e não como valor pois ele se manifesta na realidade histórica-social. O juspositivista estudo o direito real sem se perguntar se além dele existe um direito ideal (natural). Dentro do juspositivismo e do jusnaturalismo existem dois conceitos que é a validade do direito e o valor do direito. Validade do direito: indica a qualidade de tal norma, que a norma faz parte do ordenamento jurídico real. Ao contrario dela exista a invalidade Valor do direito…

governança corporativa, adotando como linhas mestras transparência, prestação de contas e equidade; • Utilizar o conceito Supply Chain (SCM) de forma constante e permanente; • Construir uma ampla e eficaz rede de parcerias estratégicas objetivando a integração da rede, customização dos processos e ampliação de soluções integradas; • Capacitar e valorizar os funcionários e parceiros; • Adotar os conceitos da Responsabilidade social. Fonte: http://www.pacer.com.br PACER LOGISTICA…

Noções Gerais da Hermenêutica e Interpretação Conceito de hermenêutica e interpretação A interpretação da lei, conforme o ensinamento de Fiore, é a operação que tem por fim “ficar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”. Hermenêutica é a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja…

1 UNIVERSALIZAÇÃO, INTEGRALIDADE E EQUIDADE: UMA DISCUSSÃO CONCEITUAL NECESSÁRIA NO CAMPO DO SANEAMENTO BÁSICO UNIVERSALIZATION, COMPLETENESS AND EQUITY: A CONCEPTUAL NECESSARY DISCUSSION IN THE AREA OF SANITATION UNIVERSALIZACIÓN, INTEGRIDAD Y LA EQUIDAD: UNA DISCUSIÓN CONCEPTUAL REQUERIDA EN EL CAMPO DEL SANEAMIENTO Patrícia Campos Borja Departamento de Engenharia Ambiental e Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento, da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.…

JUSTIÇA E EQUIDADE * Conceito de Justiça * O Caráter Absoluto da Justiça * A Importância da Justiça para o Direito * Critérios da Justiça * A Concepção Aristotélica * Justiça Convencional e Justiça Substancial * Classificação da Justiça * Justiça e Bem Comum * Equidade * Leis Injustas * Conceito de Justiça * Corpus Juris Civilis * Acepção relativa ou absoluta? * Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais. * Busca

TEORIA DA EQUIDADE por STACY ADAMS INIQUIDADE Iniquidade: é a não observância da justiça no âmbito da igualdade. É a falta de igualdade no sentido de se cometer injustiças. Se a iniquidade é praticada em um abiente empresarial, dentre os os transtornos causados, pode-se citar: *Distorção da percepção sobre si próprio e do outro *Diminuição da motivação *Diminuição das contribuições *Deterioração do clima organizacional *Pedido de demissão Exemplos do que se passa na cabeça do…

jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação clássica. Processos; IV - Interpretação moderna; V - Aspectos atuais da interpretação da lei; Vl - Lacunas no Direito Positivo; VII - Analogia; VIII - Princípios gerais de Direito; IX- Equidade. I - Aplicação da Norma Jurídica No ensinamento de Carlos Maximiliano (Hermeneutica e Applicação do Direito, Editora Livraria de O Globo, 1923, p. 11), a aplicação "consiste em enquadrar um caso concreto numa norma jurídica adequada.…

INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CONCLUSÃO 9 INTRODUÇÃO Trata-se neste trabalho da análise do conceito de justiça segundo Arthur Kaufmann, apresentado no capítulo 10 do livro “Filosofia do Direito”. O autor buscou, por meio de diversas referências de outros autores que também apresentaram suas análises de tal conceito ao longo da História, demonstrar a relação entre o Direito, Justiça, Igualdade e a Equidade. Apresentou também suas ideias sobre o que seria uma “pena justa”. …