Equidade Conceito

interpretação menos literal. Configura-se, por exemplo, quando o juiz, interpretando o art. 25 do Código Civil, estende à companheira ou companheiro a legitimidade conferida ao cônjuge do ausente para ser o seu curador. Princípios Gerais de Direito Um conceito seria dizer que são regras aceitas universalmente, mesmo não escritas em nosso caderno jurídico, ou seja, não encontrando solução na analogia nem nos costumes para preenchimento da lacuna, o juiz deve buscá-la nos princípios…

Sumário 1. Introdução [todas] 2. Conceito de Equidade de John Rawls [Já fiz] 3. Justiça Distributiva e politicas compensatórias [Rose como você estava a pesquisar sobre a teoria da Justiça dá pra você fazer essa aqui tranquilamente] 4. Efetividade das Ações compensatórias Governamentais no cenário brasileiro atual [Karla não havendo problema você pode fazer essa? Penso em comentar aqui sobre os principais programas sociais, como o bolsa família, origem, leis e tal, os gastos que isso traz

sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta forma, orientar o aplicador da lei, sobre como proceder diante da lacuna existente no texto legal. Existe uma discordância entre os autores Luciano Amaro e Aliomar Baleeiro, no que concerne a aplicabilidade da…

dos pontos pacíficos da teoria do filósofo. Mas não parece que essa relação seja tão simples assim. Por isso, o presente projeto de pesquisa tem como pretensão compreender em que sentido o construtivismo político de Rawls exposto em justiça como equidade deve ser entendido e sustenta que há uma relação de complementariedade entre um construtivismo moral e um construtivismo político em um mesmo modelo de justificação, o que Rawls expressamente não admite. Nesse caso, propõe-se que em…

DEFINIÇÃO DO CONCEITO Segundo Pinder (1998), “ A motivação no trabalho é um conjunto de forças energéticas que têm origem quer no indivíduo, quer fora dele, e que moldam o comportamento de trabalho, determinando a sua força, direcção, intensidade e duração.” Idalberto Chiavenato (2005, p.242), defende que a “Motivação é a pressão interna surgida de uma necessidade, também interna, que excitando (via electroquímica) as estruturas nervosas, origina um estado energizador que impulsiona o…

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro? Equity in law: a Brazilian health system's principle? | | | Abstract This article intends to delineate the definition accept in Brazilian legislation and put in question possible results of the setorial reform suggest by actual government. After a conceptual approach, the Magna Charta and Complementary Laws are analyzed. Following, assuming that the budget repass from federal to municipality government are…

Princípio da eqüidade Simone G. Oliveira Acadêmica de Direito – 5ºAno - UNIFACS Introdução No novo Código Civil percebe-se que a eqüidade, tradicionalmente ligada ao Direito Natural (como no direito romano, em que a aequitas relacionava-se à justiça verdadeira ou superior, fim último do direito; os romanos chegavam a afirmar que o direito é sempre o que é bom e eqüitativo), torna-se de modo inequívoco direito positivo, devendo a jurisprudência ampliar o seu

de Economia Política e do Método de Investigação Próprio a Ela. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 291 Essa passagem clássica da obra de J. Stuart Mill relaciona-se com o importante conceito de “homem econômico”. Com base na citação, responda às perguntas a seguir: a) O que é o “homem econômico”? O conceito seria um ser racial, perfeitamente informado, que faz escolhas lógicas e na tomada de decisões ele pensa em custos e aos benefícios, procurando em se satisfazer no seu bem estar e seus

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

I- O CLÁSSICO CONCEITO CRISTÃO DA RELAÇÃO DA REVELAÇÃO PARA COM A RAZÃO Entendo que não existe relação sem revelação e sem razão, mas em parte acredito que a fé necessita de revelações para que os pontos de vistas sejam veentemente defendidos com razão e clareza. Os filósofos contribuíram em muito para a criação de dogmas que tinham somente a finalidade de reforçar a necessidade de criar cidadãos dependentes de uma filosofia que trouxe total dependência religiosa, em razão de…