Teoria do Estado

PLANO DE ENSINO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO SEMESTRE: 2014/2 PROFESSOR: Marcus Firmino Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais: circunstâncias históricas. Estado absolutista; fundamentos para legitimação do poder político estatal: do divino ao racional. Reforma protestante. Teorias da soberania. Crise do absolutismo e a Era das Revoluções: contratualismo; teoria da divisão de poderes; mecanismos de controle sobre o poder político; teorias liberais. Estado Constitucional. Teoria da Constituição: constitucionalismo como fenômeno histórico, político e jurídico; características das Constituições; fundamentos de validade; supremacia constitucional; poder constituinte. Etapas do constitucionalismo: os modelos liberal, social e democrático; características; contexto histórico; sucessos e insuficiências de cada modelo. História constitucional brasileira. OBJETIVOS Geral: Discutir os fundamentos das Teorias do Estado e da Constituição, identificando suas principais vertentes e as diferentes maneiras possíveis de se pensar a relação entre poderes políticos e sociedade, tendo em mira as repercussões sociais e…

intelligent systems to perform management and control of such information in a fieldbus. The term Asset Management accounts for all information created, processed, stored, transmitted or disposed of in a fieldbus. This paper aims to present and compare three different protocols: FDT/DTM, EDDL and PDM, emphasizing the characteristics of each method to perform the Asset Management available on the market, and exemplify a field real application. Keywords automation. — Asset management,…

ESTIMADORES DE ESTADO Desde que a estimação de estado em sistemas elétricos de potência foi introduzida por Fred Schweppe, (SCHWEPPE, 1970a) e (SCHWEPPE, 1970b), esta passou a representar um elemento de fundamental importância nos modernos centros de gerenciamento de energia elétrica, EMS (Energy Management System), fornecendo uma base completa de dados, consistente e confiável para as outras funções essenciais do sistema EMS, tal como o monitoramento da segurança de operação em…

Educação Corporativa Configurador Matriz - Av. Braz Leme, 1.717 - 02511-000 - São Paulo - SP - Brasil. Tel.: 55 (11) 3981 - 7001 www.microsiga.com.br Todos os direitos reservados. 1 Sumário 2 Configurador CONFIGURADOR INTRODUÇÃO CONFIGURAÇÃO EMPRESAS E FILIAIS ARQUIVOS, TABELAS E CAMPOS MENUS E SENHAS REPOSITÓRIO DE IMAGENS PARÂMETROS E LOGS SCHEDULE GATILHOS …

A ATUAÇÃO DO MP EM ASSÉDIO MORAL Todo o conteúdo abaixo exposto foi extraído de conferências proferidas pela Dra. Janilda Guimarães de Lima, Procuradora do Trabalho em Goiás, com adaptações feitas para o serviço público por Vilanir de Alencar Camapum Júnior, Promotor de Saúde do Trabalhador do Ministério Público do Estado de Goiás. Se dá em razão: a) da violação à dignidade do trabalhador (art. 1º, III e IV; art. 3º, I e IV; art. 170, caput e III; art. 193, caput; todos da CF) e…

Estado Democrático de Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê em seu artigo 1 "A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo ,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sumário: Introdução 1 Evolução histórica da responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O…

função evitar a reflexão dos sinais, e deve ser montado com resistores de 121Ω ¼ watt, conectado entre os dois fios do par de comunicação (azul e branco). 3.4 Número de estações ativas: A rede admite 64 equipamentos ativos, endereçados de 0 a 63, porém sugerimos a utilização de no máximo 62 equipamentos, deixando os endereços 62 e 63 livres, sendo o 62 reservado para a interface de comunicação com o micro de configuração da rede e o endereço 63 para conexão de novos instrumentos,…

industriais que ocorrem de forma muito rápida e continua, necessitamos de formas de visualizar as informações de produção de um produto de forma a poder saber oque ocorreu com ele e evitar que uma má conformidade venha novamente a ocorrer. O maior problema é que muitas vezes, em decorrência da limitação da disponibilidade do corpo de engenharia, não é possível que estas pessoas sejam acionadas a tempo, e averiguar o ocorrido na mesma hora. Isto gera informações vagas, passadas sem …

atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. A função administrativa é exercida tipicamente pelo Poder Executivo, mas pode ser desempenhada também pelos demais Poderes, em caráter atípico. Por conseguinte, também o Judiciário e o Legislativo, não obstante suas funções jurisdicional e legislativa (e fiscalizatória) típicas, praticam atos administrativos,…