elementos constitutivos

Orçamento de Estado: documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado no ano seguinte. - elaborado pelo Ministério das Finanças - aprovado pelo Governo - apresentado à Assembleia da República para discussão e aprovação final No Orçamento existem 3 elementos: - económico (previsão da actividade financeira) - político (autorização para a realização dessa actividade) - jurídico (controlo legislativo dos poderes das administrações públicas no domínio financeiro) Funções do Orçamento de Estado: - adaptação das despesas às receitas - limitação das despesas - exposição do plano financeiro do Estado …permite: - gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos - definição de políticas financeiras, económicas e sociais Despesas Públicas « Despesas Correntes: são aquelas que têm de ser efectuadas para garantir o funcionamento normal da administração pública (salários da função pública, canetas, papel,…) « Despesas de Capital: são aquelas que são feitas na aquisição de bens duradouros que potencializam o aumento da capacidade produtiva do país. (Investimentos: estradas, pontes…; reembolsos de empréstimos) Receitas públicas Correntes: « Receitas Tributárias ou Coativas: fixadas através da Lei, tendo os particulares de se submeter às condições impostas (IVA, taxa sobre consumo de tabaco ISP,…) De Capital: « Receitas Patrimoniais ou Voluntárias: correspondentes ao valor da venda pelo Estado aos particulares de uma parcela do seu

Material didático 3º PONTO: Os elementos constitutivos do Estado ESTADO SOBERANO (Segundo Profa. Margarida Cantarelli) Estado: pedaço de terra, pedaço da humanidade pedaço de terra, punhado de gente Definições de acordo com a concepção do autor ou enfoque que deseje dar (fenômeno de força; ordem sociológica; finalista, jurídico, orgânica ou organicista) "O Estado é a nação politicamente organizada" "O Estado é o conjunto de serviços públicos…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento formal, e comumente identificado com o poder.…

LEONARDO VANESSA DE CASTRO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Trabalho apresentado ao Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior como requisito parcial para aprovação na disciplina de Ciência Politica, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis. Divinópolis, MG 2015 INTRODUÇÃO Ao iniciarmos este trabalho, se faz necessário definir o conceito de Estado que é “uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os…

Elementos Constitutivos do Estado O Estado é uma comunidade humana, uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, exercendo o Poder Político. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território", tais são conhecidos como elementos constitutivos. …

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 48. Generalidades. Os vários elementos que compõem o Território A importância do Território como elemento constitutivo do Estado é muito grande. Por um lado, marca o domínio dentro do qual o Estado exerce a sua soberania. Em segundo lugar, e referindo-se agora a sua extensão, é factor de defesa militar e de defesa económica, sobretudo quando à extensão se alia a fertilidade do solo ou a riqueza do subsolo. Todo o Estado deve obstar a que o seu…

Um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. Constituição do território o território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, “o espaço aéreo que está sobre o solo.” Corresponde ao espaço superposto ao território real da nação brasileira e suas águas adjacentes, ou seja, abrange inclusive o mar…

Elementos Constitutivos do Estado O Estado é uma comunidade humana, uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, exercendo o Poder Político. Elementos Constitutivos do Estado abrange o território, a população, o povo e a nação, compreendendo o elemento físico do…

Componente 01 Componente 02 Componente 03 Componente 04 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Trabalho apresentado ao Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior como requisito parcial para aprovação na disciplina de CIÊNCIA POLÍTICA do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis/MG. DIVINÓPOLIS/MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SOBERANIA 5 2.1.1 Conceito de Soberania 5 2.1.1.1. Estado Antigo 5 2.1.1.2. Estado Medieval 5…

[pic] Ficha de Leitura Cap. V – ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Nome: Turma: CNC Professora: O numero de elementos que constituem o Estado se configura em três partes: população, território e governo. O Estado, para configura se e existir , precisa de elementos integrativos, estes possuem o aspecto material e formal. A população é o elemento vivo do Estado que o dinamiza e movimenta é composta pelos habitantes em geral. O Estado tem a cuidar de bem…