Filosofia do direito

busca legitimar a sua condição sintética. Nessa seara, na teoria da justiça, em regra, o cidadão deve possuir três tipos de juízo: apreciar a justiça da legislação e da política social; decidir sobre as soluções constitucionais que, de modo justo, podem conciliar as opiniões contrárias quanto à justiça; e, ser capaz de determinar os fundamentos e limites do dever e das obrigações políticas. Assim a teoria da justiça relaciona-se com, pelo menos, três questões básicas, sugerindo a aplicação dos seus princípios em planos ou etapas distintos, que necessitam de um elemento constitutivo comum, operacional e com capacidade de uni-los em torno de um projeto de ordem e segurança: O Direito a Lei e, sobretudo, a Justiça, que é o foco de interesse. Com a aplicação dos princípios originais de justiça, as partes realizam uma convenção para estabelecer uma constituição que por sua vez determina o sistema que contém uma estrutura e um conjunto de funções do poder político e dos direitos fundamentais, respeitados sempre os princípios de justiça já adotados originalmente. Afirma-se então, que a constituição justa consiste num processo justo, construído de modo a permitir resultados justos, vale dizer, uma atividade política submetida à constituição adequada aos princípios de justiça, mas acima de tudo vinculada à realidade social e aos anseios da população. Um conceito determinado de constituição pode ser assim compreendido como um justo meio…