Filosofia do direito

Capítulo l
FILOSOFIA DO DIREITO
1.1 Do Conceito de Justiça. Considerações Gerais
Se por um lado o espaço social é um conjunto auto-suficiente de sujeitos que em suas relações são obrigados e condiconados a aceitar e a se submeter a uma existência de regras e condutas obrigatórias e permissivas, por outro lado essas obrigatoriedades na maioria das vezes impostas se fazem realizáveis e obedecidas na medida em que visam uma cooperação social condicionada para realização de um princípio maior: o bem comum.
Nesse contexto de dever-ser surgem tanto a identidade como o conflito de interesses entre as pessoas, pois tais podem acordar ou discordar pelos mais variados motivos quanto às formas de repartição dos benefícios e do ônus gerado no convívio social. Este espaço social, formado por pessoas, não a priori por humanos, uma vez que somente em relação às pessoas que se pode compreender a existência do direito, da lei é ponto de tensão constante entre pulsões individuais e regras sociais, coletivas. Diante do aumento constante da violência urbana noticiada pela mídia e cada vez mais próxima da realidade de toda e qualquer pessoa em bairros e ‘cidades’ das zonas nobres, quer em bairros e cidades onde a pobreza predomina, reduzindo cada vez mais a distância entre sujeitos de condutas ‘boas’ e ‘ruins’, pela presença de crimes sem nenhuma justificativa em que o medo transborda sem nenhum controle, surge à indagação inevitável: afinal, o que é justiça?
Qual seu papel na sociedade? Ainda é possível alguma presença da justiça em sociedades complexas? Tais questionamentos nos remetem a estudos desenvolvidos por observadores das mais diversas áreas do conhecimento produzindo não só respostas multidisciplinares, mas reflexões sobre os caminhos que podem ser percorridos na busca da melhoria da qualidade de vida. Pergunta-se, no primeiro momento sobre a possibilidade de mobilizar a sociedade para atingir o nível de violência zero. Pode-se almejar