Filosofia do direito

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Capítulo l
FILOSOFIA DO DIREITO
1.1 Do Conceito de Justiça. Considerações Gerais
Se por um lado o espaço social é um conjunto auto-suficiente de sujeitos que em suas relações são obrigados e condiconados a aceitar e a se submeter a uma existência de regras e condutas obrigatórias e permissivas, por outro lado essas obrigatoriedades na maioria das vezes impostas se fazem realizáveis eobedecidas na medida em que visam uma cooperação social condicionada para realização de um princípio maior: o bem comum.
Nesse contexto de dever-ser surgem tanto a identidade como o conflito de interesses entre as pessoas, pois tais podem acordar ou discordar pelos mais variados motivos quanto às formas de repartição dos benefícios e do ônus gerado no convívio social.
Este espaço social, formadopor pessoas, não a priori por humanos, uma vez que somente em relação às pessoas que se pode compreender a existência do direito, da lei é ponto de tensão constante entre pulsões individuais e regras sociais, coletivas.
Diante do aumento constante da violência urbana noticiada pela mídia e cada vez mais próxima da realidade de toda e qualquer pessoa em bairros e ‘cidades’ das zonasnobres, quer em bairros e cidades onde a pobreza predomina, reduzindo cada vez mais a distância entre sujeitos de condutas ‘boas’ e ‘ruins’, pela presença de crimes sem nenhuma justificativa em que o medo transborda sem nenhum controle, surge à indagação inevitável: afinal, o que é justiça?
Qual seu papel na sociedade? Ainda é possível alguma presença da justiça em sociedades complexas?Tais questionamentos nos remetem a estudos desenvolvidos por observadores das mais diversas áreas do conhecimento produzindo não só respostas multidisciplinares, mas reflexões sobre os caminhos que podem ser percorridos na busca da melhoria da qualidade de vida. Pergunta-se, no primeiro momento sobre a possibilidade de mobilizar a sociedade para atingir o nível de violência zero. Pode-se almejaralcançá-la em período mais longo com resultados mais efetivos envolvendo toda a sociedade?
Num primeiro momento o que se destaca é que a única resposta para todos estes questionamentos tem uma natureza negativa. A justiça é um mito, ao qual o sujeito racional precisa romper se libertar, mesmo com todas as consequências que esta ‘descoberta do fogo’ possa acarretar. Espera-se que, pelo menosdessa vez nenhum PROMETEU se intrometa nesse particular do sujeito humano.
Contudo, ainda que esperando encontrar algum espaço para a presença desse mito na sociedade, a atual, complexa em sua própria complexidade, dá mostras de que o campo esperado da justiça é cada vez mais reservado, escondidos e envolto num crescente encantamento, em busca de difícil olhar.
Para tanto,examinaremos neste estudo, resumidamente, a teoria da justiça de diversos autores em áreas diferenciadas que se complementam e têm evoluído acompanhando o desenvolvimento humano. Por óbvio não se pode pretender o esgotamento de um tema tão rico e repleto de contribuições diversas ao longo desses mais de 2000 anos, porém, os limites do olhar deste texto estão na sua operacionalidade aos candidatos a uma vagana magistratura, o que busca legitimar a sua condição sintética.
Nessa seara, na teoria da justiça, em regra, o cidadão deve possuir três tipos de juízo: apreciar a justiça da legislação e da política social; decidir sobre as soluções constitucionais que, de modo justo, podem conciliar as opiniões contrárias quanto à justiça; e, ser capaz de determinar os fundamentos e limites do dever edas obrigações políticas.
Assim a teoria da justiça relaciona-se com, pelo menos, três questões básicas, sugerindo a aplicação dos seus princípios em planos ou etapas distintos, que necessitam de um elemento constitutivo comum, operacional e com capacidade de uni-los em torno de um projeto de ordem e segurança: O Direito a Lei e, sobretudo, a Justiça, que é o foco de interesse.
Com...
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