Edesio Fernandes O Estatuto Da Cidade E A Ordem Jurídico

propriedade e sua função social foram efetivamente cristalizados na Constituição Federal de 1988, que colocou a função social da propriedade entre aqueles elementos que integram o conceito de dignidade da pessoa humana, além de integrar o Capítulo da Ordem Econômica, nesse esteio também o Código Civil vigente (2002). Desta forma, o objetivo foi traçar um breve panorama do condomínio edilício e da função social da propriedade imobiliária no Brasil, para identificar os aspectos da…

Social Function. Public Administration. Municipality. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 ASPECTOS CONCEITUAIS DA DESAPROPRIAÇÃO 14 1.1 CLASSIFICAÇÃO BÁSICA 14 1.2 ELEMENTOS HISTÓRICOS 22 1.3 A DESAPROPRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 27 2 O PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO E A PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO 32 2.1 OBJETOS EXPROPRIÁVEIS E SUJEITOS COMPETENTES A DESAPROPRIAR 32 2.2 PROCESSO EXPROPRIATÓRIO 39 2.3 INDENIZAÇÃO 45 3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA…

JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável Orientador Metodológico Prof.a Me Betânia Alfonsin PORTO ALEGRE 2011 …

Como pesquisar As sentenças estão dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro teor com maior celeridade, clique sobre a titulação desejada com o botão esquerdo do mouse. Sumário Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ...........

– IPEA, citados por Morais (2009), apontam que cerca de 54,6 milhões de brasileiros convivem com pelo menos um tipo de inadequação habitacional sendo que, os principais déficits são: o esgotamento sanitário, que atinge 30 milhões de moradores nas cidades e água canalizada por rede em geral que atinge 13,8 milhões de pessoas. Em cada momento histórico, os movimentos sociais surgem como medidores para identificar as tensões de diferentes grupos expondo os desejos coletivos, os focos de…

existentes entre os sistemas econômicos, políticos e jurídicos que adotaram." Deste modo, França4 salienta que há no direito positivo brasileiro todo um sistema integrado por institutos de direito material e processual para a propriedade e todos os seus aparecimentos. Tem a propriedade um regime jurídico constitucional e infraconstitucional onde se faz sempre presente um rigoroso e cauteloso cuidado para com o direito de propriedade. Nunca o operador jurídico se ressentiu da ausência…

mudanças culturais e ambientais. No Brasil, a urbanização intensiva já transformou estruturalmente a ordem socioeconômica e redesenhou a ocupação do território nacional, tendo provocado impactos ambientais comparáveis aos efeitos de grandes catástrofes naturais. Cerca de 80% da população brasileira – de um total de 180 milhões – vive atualmente nas cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas”. Edésio Fernandes Introdução Exposta nos artigos 182 e 183, da Constituição Federal, além…

Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos 2a Edição Brasília – 2002 produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO…

ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Brasília – 2001 REALIZAÇÃO Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO JURÍDICA Nelson Saule Júnior COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS EQUIPE TÉCNICA Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa COMENTÁRIOS JURÍDICOS EQUIPE TÉCNICA Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo…

mostrar as relações contraditórias entre as questões sócio-ambientais e as legislações urbanísticas, por meio da análise de leis federais e municipais, e da aplicação de questionários ambiental e sócio-econômico num bairro denominado Maria Eugênia na cidade de Viçosa (MG). Esse bairro é caracterizado por adensamentos populacionais de baixa renda, com condições precárias de urbanização, e ocupação de áreas de preservação permanente, entre elas, encostas e topos de morros. A análise…