Edesio Fernandes O Estatuto Da Cidade E A Ordem Jurídico

Extensão PUC MINAS SOCIEDADE INCLUSIVA 1 ACESSIBILIDADE URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE: O PAPEL DO PLANO DIRETOR NA CONSTRUÇÃO DIALÓGICA DE CIDADES SUSTENTÁVEIS• Eder Marques de Azevedo Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Patrícia Carvalho Calegar Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Marinella Machado Araújo…

qual caberia apenas ao proprietário determinar o limite e o conteúdo da exploração de sua propriedade imóvel de acordo com seu exclusivo interesse1. Essa concepção liberal da propriedade refletiu-se, consequentemente, em uma concepção liberal das cidades brasileiras, que prevaleceu até o advento da Constituição de 1988. Nesse contexto, o conceito de propriedade privada absoluta permitiu que as condições de mercado definissem as possibilidades de aquisição de terrenos e moradias e os…

planejamento e estrutura urbana na cidade induziu uma urbanização mal planejada, com ocupações irregulares, invasão de áreas de preservação permanente, com a população de baixa renda sem condições dignas de moradia que tem provocado um inchaço nas capitais. Vê-se então que a Regularização Fundiária Urbana são aqueles conjuntos de ações que buscam integrar os assentamentos de moradia, ora ilegais, não atingidos por programas que visam integrar esses ditos assentamentos à cidade…

Arquitetura e Urbanismo – 5º Período DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO DAS CIDADES MARCELO DANIEL TRINDADE Foz do Iguaçu – Paraná Abril/ 2014 1 Introdução Entende-se desenvolvimento urbano como um processo de coleta de informações, sendo estas informações dependentes de uma demanda contínua e crescente de conhecimentos e dados que estão em posse dos empreendedores das cidades, é necessário para que haja um bom desenvolvimento urbano, que estes…

URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores capitalistas, aos planos dos técnicos”…

URBANO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE 1 INTRODUÇÃO Na dinâmica quase inacompanhável do município, o parcelamento do solo urbano consiste em questão jurídica demasiado relevante para contexto atual dos debates envolvendo o direito à cidade, cujas dimensões conceituais vêm tanto evoluindo desde o seu primeiro vislumbre na obra de Henri Lefebvre, para quem a realidade urbana foi sempre subordinada “aos especuladores, aos promotores capitalistas, aos planos dos técnicos”…

Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do…

1 INTRODUÇÃO No início do século XX, devido ao rápido desenvolvimento industrial, aconteceu um grande êxodo para as cidades, porém, sem ter uma política habitacional que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são símbolos diretos da falta de políticas de habitação social. As políticas de habitação propostas foram, em

_X ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA 5CCJDDPRMT01 DESENVOLVIMENTO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL (1) (3) Marcus Vinícius Rocha Viana ; Fernando Antônio Vasconcelos Centro de Ciências/Departamento de Direito Privado/MONITORIA RESUMO Este estudo apresenta a análise da problemática sócio­ambiental dos grandes centros urbanos, traz à tona a realidade cruel das populações socialmente excluídas e propõe solução baseada no desenvolvimento sustentável das cidades. Uma cidade…

Universidade Católica do Rio de Janeiro - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ) - Escola Superior da Advocacia (ESA / OAB-RJ) Título do evento: 1º Seminário Fluminense de Direito Urbanístico Tema central: “10 anos do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico” 2. NATUREZA DO EVENTO O presente projeto de evento científico nasce da preocupação de alguns advogados e professores de Direito, vinculados a diversas…