Doutrinas Sindicais

negociação resultará a promoção do competente dissídio coletivo. Por sua vez, o art. 616, caput, da CLT firma que: Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se- à negociação coletiva. De outro modo, o enunciado da Súmula nº 374, do TST, estabelece que: Nº 374 - NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. (conversão da Orientação…

A liberdade sindical: uma conquista histórica 4 tópicos: De delito a direito fundamental do ser humano. A liberdade como pressuposto básico do sindicalismo Como se deu essa Liberdade??? Um dos princípios fundamentais do Direito Sindical é a liberdade sindical, através de sindicatos autônomos, sem o controle do Estado. Com a liberdade sindical, o Estado reconhece o direito de sindicalização, autorizando os trabalhadores e empregadores a estipularem a forma de organização e…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL A organização sindical é a forma como o sindicato se organiza dentro de determinado ordenamento jurídico, visando à proteção do interesse dos trabalhadores a ele filiados. O modelo de organização sindical brasileiro possui várias peculiaridades, apresentando aspectos tanto de ideais liberais quanto corporativistas. A análise do modelo de organização sindical é importante para definir suas falhas na representação dos interesses dos trabalhadores, para a partir daí

2. CATEGORIA DIFERENCIADA O sistema sindical brasileiro é organizado em categorias, que são grupos de profissionais que exerce uma determinada profissão, podemos entender categoria diferenciada aquela que há o agrupamento de pessoas que exercem a mesma profissão independente do lugar que trabalhe. v. g., a categoria dos motoristas, uma vez que empresas varejistas em que seu ramo de atividade não seja transporte se faz necessário contratar alguém, no caso um motorista, para que possa…

douto professor Ricardo Lobo Torres, apresentam as seguintes características: a) fundam-se na liberdade; b) valem erga omnes; * Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 3, jul/set 2007 15 DOUTRINA c) são universais, no sentido de que tocam a todos os homens, independentemente de suas nacionalidades ou das classes sociais e econômicas a que pertençam; d) são negativos, pois exibem o status negativo que protege o cidadão…

fundamental não pode o trabalhador ficar a mercê da consciência do legislador tendo, portanto aplicação imediata. Para tanto será realizada pesquisa através de artigos publicados, texto constitucional, Carta dos trabalhadores, lei infraconstitucional, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Federal. 1. BREVE HISTÓRICO A RESPEITO DA GREVE NO BRASIL O direito de greve conhecido na atualidade tem sua história marcada por grandes lutas analisado numa visão global. Poderia ser…

1. Quais as cláusulas que limitam a liberdade sindical? R: A doutrina aponta diversas cláusulas, verificadas na experiência sindical estrangeira, que restringem a liberdade sindical. Por isso, em regra, não são mais compatíveis com o respectivo princípio. Assim, as principais modalidades são: - “Closed shop” é a exigência de filiação ao sindicato como condição de emprego. - “Union shop” significa a exigência de filiação ao sindicato como condição à continuidade do emprego. -…

Superior do Trabalho em 19.11.2003. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, aposentado. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 2, jul/dez 2003 TST_69-2.p65 15 15 2/5/2005, 14:02 DOUTRINA tudo que está ali se passando? É você”. Isso explica por que, hoje, sessenta anos depois, aos meus 86 anos, aqui estou para lhes contar essa história. A idéia inicial do ministro era fazer uma Consolidação das Leis do Trabalho e da…

Federal da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. Alguns dentre tais legitimados (elencados nos incisos I a VII do artigo 103 da CF) possuem capacidade postulatória, vale dizer, podem dirigir-se diretamente à Corte, sem a necessidade de o fazer por meio de advogado. Quanto à legitimação das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional, merece destaque a dificuldade…

LiBERDADE SINDICAL Recife 2014 LIBERDADE SINDICAL Em relação ao grupo profissional, é o aspecto da mesma em que se afirme a liberdade do grupo no confronto do Estado e do indivíduo. A liberdade sindical pode ser encarada sob várias perspectivas, variável que tem tido seu conceito no tempo e no espaço. A classificação encara as liberdades em face do grupo, do indivíduo e de ambos perante o Estado. Liberdade de aderir a sindicato é considerada pela doutrina o…