Doutrinas Sindicais

"Os reflexos do processo eleitoral na relação trabalhista" I- Introdução Grande parte dos trabalhos que tratam das relações existentes entre as organizações sindicais e a Justiça tem como objeto o conflito de classes, ou seja, procuram analisar o enfrentamento judicial entre trabalhadores e patrões, visando, cada qual, seus interesses próprios, geralmente opostos. Essa utilização do Poder Judiciário como arena de luta entre as classes não é nova no Brasil, já…

Júnior, Direito Coletivo do Trabalho é aquele composto por "leis sociais que consideram os empregados e empregadores cole­tivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais". DIREITO COLETIVO DO TRABALHO É a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. …

representam os sujeitos desse contrato; 2. Conceito de Direito Coletivo do Trabalho: É o conjunto de regras, princípios e institutos regulatórios das relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, atuando quer isoladamente, quer através de seus sindicatos. 5. Sujeitos do Direito Coletivo: Essencialmente, estudar os sujeitos do DCT é estudar os SINDICATOS, embora os…

empresa FULANO DE TAL & CIA. LTDA, não apresentou todas as certidões negativas de todos os Distribuidores Judiciais e cartórios de Protesto, Falência, Concordata e Penhora da sede da empresa, bem como da comprovação de recolhimento da contribuição sindical dos profissionais liberais de seu quadro, infringindo assim, os requisitos constantes nos itens 9 e 15 do adendo 4 do Edital, que transcrevemos:…

Direito Sindical Introdução Este trabalho tem por objetivo, demonstrar a luta dos trabalhadores nos tempos atuais, no Brasil, pelo que foi durante muitos anos conquistados. O trabalhador brasileiro teme o desemprego, que assume proporções que jamais foram experimentadas em nosso país, o trabalhador tem por objetivo o seu emprego e seus direitos preservados, e nesta luta ele devia contar com a sua fonte maior de força: a união. Da união do trabalhador ao tomador de serviços surge…

amparado na melhor doutrina esclarece que o enquadramento sindical, com o quadro de atividades e profissões só serve de modelo, não sendo, portanto, obrigatório. E mais, que existe, no caso, a figura de dois sindicatos superpostos na mesma base territorial, razão pela qual junta os comprovantes de recolhimento de fls. 123/126. Da Sentença A sentença combatida entendeu ao julgar antecipadamente a lide, asseverou: “...analisando os documentos, verifico que a contribuição…

A liberdade sindical é a premissa lógica de uma teoria sobre a proteção contra os atos anti-sindicais. Posto a liberdade sindical seja compreendida, por muitos, restritamente como associação plural sindical, mister é esclarecer que a expressão goza de um amplo conceito no qual se verifica: liberdade sindical coletiva, na qual empregador e empregado possuem o direito de constituírem sindicatos a fim de representa-los; liberdade sindical individual, na qual cada parte tem o direito de se filiar ao

4. PRERROGATIVAS SINDICAIS (ART. 513 DA CLT). CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Constitui prerrogativas dos sindicatos: Art. 513, a, da CLT “O sindicato tem a prerrogativa de representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da profissão liberal ou da categoria, ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão…

apoio mediante a recessão desses direitos nos governos anteriores - no caso do Brasil, foram marcados pela ditadura. O movimento sindical não ficou de fora dessas mudanças no cenário brasileiro, se divide em dois campos: o Peleguismo (Politicamente conservadores) e o campo heterogêneo( Politicamente reformistas e revolucionários). A “Força Sindical” tornou-se um exemplo de Peleguismo - porém distingui-se do Varguismo, pois “está a serviço de governos neoliberais reacionários e…

Direito Coletivo do Trabalho 18/08/15 EMENTA - Teoria Geral do Direito Coletivo - Princípios - Práticas Antissindicais - Convenção 87, 98 OIT. - Organização Sindical: Atribuições, Direção, Eleições, Estrutura Sindical. - Categorias. - MPT - ICP - Ação Civil Pública 7.347/85 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). - Negociação Coletiva (Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo do Trabalho) - Comissão de Conciliação Prévia (CCP). - Greve (Suspensão do Contrato de Trabalho). -…