Doutrinas Sindicais

da Constituição Federal/88: conflitos A autonomia sindical é uma espécie da liberdade sindical, sendo consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho -OIT- , que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação (art. 3.). A autonomia sindical é, portanto, o direito que têm os sindicatos…

ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Quanto a sua natureza jurídica pode-se dizer que a greve é um direito fundamental, de caráter eminentemente coletivo e, proveniente das relações sociais de trabalho. Amparando na doutrina, oportunas são as palavras do professor Mauricio Godinho Delgado, em seu livro Direito Coletivo do Trabalho, "... A natureza jurídica da greve, hoje, é de um direito fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada…

LIBERDADE SINDICAL E SINDICATO ÚNICO: O PARADOXO DO MODELO BRASILEIRO.1 Resumo: O sindicato formado unicamente sobre o modelo unitário imposto coativamente não se harmoniza com os reclames de uma sociedade plural. Um sistema jurídico que imponha tal delineamento do modelo sindical contraria os preceitos internacionais que tratam de um sistema democrático de relações sindicais. Nesse sentido, a legislação vigente em nosso país é anacrônica e passa ao largo da estrutura social plural…

tomador de serviços, por si só, não retira a pessoalidade da relação mantida. Em segundo lugar, as substituições autorizadas por lei ou normas autônomas, como por exemplo durante as férias, licença gestante, afastamento para o desempenho de mandato sindical. Nestes casos, o contrato do substituído apenas se interrompe ou suspende, sem prejuízo da relação de emprego. Com respeito ao substituto, tem-se consequências jurídicas relevantes. Quando é deslocado um empregado da mesma…

atual fase da globalização dos trabalhadores em nível internacional no contexto da globalização econômica. Para melhor entender a dinâmica desse processo, começaremos com uma recuperação histórica. No fim do século passado, início da movimentação sindical a organização era altamente internacional. Varias federações ajudaram a fundar sindicatos nos diversos países. Vale ressaltar que este internacionalismo se limitava principalmente aos países envolvidos no processo de industrialização.…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 3° SEMESTRE RELAÇÕES SINDICAIS E TRABALHISTAS PROFESSORA. MA. Márcia Aparecida Jacometo. ACADÊMICOS: CHARIE DA SILVA DE OLIVEIRA: 8308707991 CIBELE BENEDITA FERREIRA COSTA: 43455 SILVANA DA SILVA PEREIRA: 434274 RAFAELA PEREIRA DA SILVA DE MATTOS LIMA: 419829 TUTOR PRESENCIAL: CHRISTIANE GUIMARÃES CAMPO VERDE/MT 2014 INTRODUÇÃO A centralização da

vários precedentes normativos, entre eles: PN 01 (Antecipação salarial trimestral), PN 02 (Abono pecuniário), PN 03 (Adicional de insalubridade), PN 04 (Ajuda de custo por quilometragem rodada), PN 06 (Assembleia — Sindicato), PN 07 (Assistência sindical), PN 09 (Auxílio alimentação), PN II (Bonificação a quem se aposenta), PN 12 (Horário de caixa), PN 13 (Local para sindicalização), PN 16 (Comissão para disciplinar quadro de carreira de empresa), PN 17 (Complementação de…

(individual, art. 843 $2 CLT; coletivo, art. 500)-negociação (art. 114 CF)-tributação CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS-conceito-tipos:*contribuição sindical (antigo imposto sindical)*mensalidade dos sócios*contribuição assistencial*contribuição confederativa DIREITO DO TRABALHO 2 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 15.01.2014 -> Obrigatórias-> Facultativas 1. Contribuição Sindical Obrigatória (antigo imposto sindical - arts. 578 e seguintes da CLT)Tipos de recolhimento - desconto em folha de…

3.2.1. Diferença entre a unicidade sindical e a unidade sindical Os doutrinadores distinguem unicidade sindical e unidade sindical. A unidade sindical é decorrente da livre manifestação dos interessados harmonizando com a liberdade das organização sindical. [91] De acordo com Amauri Mascaro Nascimento efetivamente a unidade sindical aparece num dos extremos como uma projeção fundamental a liberdade. Nesse caso, por exemplo, era o que ocorria na Republica Federal da Alemanha, e também…

País,porém va. le ressaltar que a maioria dos imigrantes provinha do campo e, na maioria das vezes, não tinha qualquer experiência prévia de engajamento sindical ou político. Isso, evidentemente , não quer dizer que não existissem imigrantes com experiência prévia nos seus países de origem. A origem rural da imensa maioria, sem experiência sindical ou política, a perspectiva de ascensão social e as diferenças culturais, tanto as diferenças étnicas desses imigrantes são alguns dos…