Doutrinas Sindicais

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, DA PESSOA FUNCIONAL E DO LUGAR. CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. Competência – é a medida da jurisdição; é o grau da jurisdição. Segundo a doutrina de Liebman é a quantidade de jurisdição concretamente conferida a cada órgão judicante, segundo alguns critérios predeterminados em lei. Competência da Justiça do Trabalho – artigo 114 da Constituição Federal de 1988:

abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; Ademais, tal instrumento constitucional está regulamentado pela Lei Federal…

trabalho são aquelas entidades que podem estabelecer relações laborais a nível coletivo, em defesa dos seus representantes, os trabalhadores e os empregadores individuais. Do lado dos trabalhadores, as suas estruturas representativas são as associações sindicais, as comissões de trabalhadores e os conselhos de empresa europeus, enquanto que os empregadores são representados pelas associações de empregadores. Definição 25-02-2014 Direito do Trabalho II 2 Um importantíssimo sujeito…

Ideológicos a) Primeiro estude o item Estrutura do poder. E responda, com objetividade, e de acordo com o texto: Como é a Estrutura do Poder? b) Depois estude o item Outros Aparelhos Ideológicos: O Aparelho Ideológico das Igrejas; Aparelho Ideológico Sindical ; Aparelho Ideológico das Cooperativas . Em seguida escreva um texto de quinze linhas a partir do seguinte roteiro: 1) Compare a religião do poder e a religião da libertação; 2) Mostre a diferença entre sindicato autônomo e…

um estavam dispostos num Estatuto editado pelo Estado. Não havendo o acordo de vontade que caracteriza o contrato, entendiam que se tratava de uma relação de trabalho não contratual. Em relação ao ato jurídico, ele é celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Diferentemente da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os…

vigência da Constituição de 1946 foi editada a Lei nº 1.533/51 que regulamentou a matéria até a edição da Lei nº 12.016/2009. Embora a Lei nº 1.533/51 tenha sofrido alterações no decorrer dos anos, havia a necessidade de consolidação de entendimentos da doutrina e jurisprudência, em especial quanto ao mandado de segurança coletivo, sem qualquer regulamentação na esfera infraconstitucional até então. A Lei nº 12.016/2009, que entrou em vigor em 07/08/2009 trouxe uma nova sistemática para…

sobrevivência das classes médias, resultado da diferenciação crescente dos ramos da produção e da elevação de largas camadas do proletariado ao nível das classes médias; terceiro, finalmente, melhoria económica e política do proletariado, através da acção sindical. Essas observações conduzem a consequências gerais para a luta prática da socialdemocracia que, na óptica de Bernstein, não deve visar a conquista do poder político, mas melhorar a situação da classe trabalhadora e…

retorno do empregado ao serviço é de 30 (trinta) dias, contados da data da cessão da condição suspensiva, ressalvadas as exceções permitidas em lei (Ex: § 2º, 472, CLT). Outras hipóteses de suspensão: em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo…

SINDICATO PROFISSIONAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PEDIDO EXTINÇÃO DO CRÉDITO Processo n. 2002011979328-5 SINDTÊXTIL – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, CONDE, CAAPORÃ e ALHANDRA, entidade SINDICAL, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ nº 09302092/0001-39, devidamente representado por seu Coordenador Geral EDMILSON ANTÔNIO VITORINO, por sua advogada e bastante procuradora, vem,…

essencial que traz o Direito do Trabalho, fazendo referencia ao objeto de sua proteção e salientando uma nova atitude diante das realidades do mundo do trabalho, desta particularidade, de certo modo, se originam todas as demais. Destaca ainda que a doutrina trabalhista entende que o direito do trabalho não é “ um direito de essências, mas de existência”, no qual a “proteção preferencial do trabalhador foi erigida como principio normativo de toda disciplina. Nos parágrafos seguintes, o…