Doutrinas Sindicais

relações de trabalho. A respeito do presente tema devemos citar o autor Jose Augusto Rodrigues Pinto, na obra, Direito Sindical e Coletivo do Trabalho, referencia no tema que fala: “O poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil fez parte do processo de implantação da legislação trabalhista, após o movimento político de 1930, caracterizado pela intensa importação da doutrina e das normas então dominantes no continente europeu. Ora, aquela época representou o ápice da idéias e da…

do papel destinado a sua impressão, do patrimônio, rendas ou serviços dos partidos políticos, das instituições de educação e de assistência social, a Carta Política de 1988 beneficiou as fundações instituídas por partidos políticos e as entidades sindicais de trabalhadores A imunidade Recíproca Prevista no art.150, VI, “a” “a”, que dispõe sobre a vedação dos entes da União tributar uns aos outros. Não permite à União cobrar imposto qualquer que seja aos Estados, Municípios e…

SDI – I, do TST. Lei 9962/2000 3.2.Provisória (garantia de emprego) a) Dirigente Sindical Goza de estabilidade, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. Observar: art. 8º, inciso VIII, da CF e Art. 543, §3º, CLT Súmulas nº 369 e 379, do TST OJ 365 e 369, da SDI – I, do TST Se o dirigente sindical for despedido ilegalmente, o Juiz do Trabalho poderá conceder liminar, em…

dos Juizados Especiais Cíveis Diante do silêncio da lei, a doutrina entende que, na hipótese de o procedimento específico não prever a prática de atos, as normas do CPC são aplicadas de forma subsidiária. Mantendo este raciocínio, conclui-se possível o deferimento da tutela antecipada no panorama dos Juizados Especiais Cíveis, cujas causas são regidas pela Lei nº 9.099/95, que criou um microssistema em paralelo ao CPC. A maioria da doutrina entende dessa forma. O processo moderno,…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (GENÉRICA) Tentando seguir a divisão da doutrina majoritária e da maior parte dos artigos sobre o assunto, trataremos a Ação Direta de Inconstitucionalidade na seguinte divisão. Definição – Nesse momento inicial trataremos do que vem a ser a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Finalidade – Discorreremos sobre os fins a que a Ação Direta de Inconstitucionalidade se presta. Fundamentação legal – Mostraremos onde, no texto legal, a Ação…

da CIPA, gestante, dirigente sindical, o dirigente de sociedade cooperativa de empregados, o acidentado, os membros do Conselho Curador do FGTS, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, os membros da Comissão de Conciliação Prévia. 3) Um dirigente sindical com estabilidade provisória incorre em justa causa e o empregador quer despedi-lo. Poderá fazê-lo? Como? Resposta: Conforme a súmula 379 do TST, para o empregador despedir o dirigente sindical por justa causa,…

propugnado pelos socialistas. Assim, caracterizou-se por privilegiar a sociedade em face do indivíduo, ao mesmo tempo em que buscava compatibilizar os valores de liberdade e igualdade. Para Fábio Mude-o, "a social democracia, movimento político e doutrina econômica difundida a partir de fins do século passado, propugnava justamente pela manutenção do Estado de Direito e da democracia, mas com o seu direcionamento às necessidades sociais e, portanto, a uma mais equitativa distribuição de renda".

Coletivo O tema deste trabalho é referente a Negociação Coletiva de Trabalho e Procedimentos indispensáveis para a propositura de processo de Dissídio Coletivo e, para tal, temos que fazer breve histórico legal, notadamente, sobre organização sindical. Os primeiros movimentos operários no Brasil datam do início do século, originário com os portuários de Belém do Pará, seguido pelos carroceiros do Rio de Janeiro, vindo surgir as primeiras normas legais sobre os sindicatos em 1932…

Estabilidade Provisória – Noções Gerais............................................. 5. HIPOTESES JURIDICAS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA..................... 6. ESTABILIDADES PROVISÓRIAS CONSTITUCIONAIS.......................... 6.1. Dirigente Sindical........................................................................ 6.2. Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 6.3. Estabilidade Provisória Da Gestante.................................... 7. ESSTABILIDADES…