Trabalho sobre greve

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A GREVE

1 – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA


Nos termos de nossa legislação, a greve pode ser conceituada como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial de prestação pessoal de serviços.

Esse conceito foi extraído do artigo 2º da Lei 7.783/89 que regulamentou o direito a greve para os trabalhadores.

Lei7.783/89

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-selegítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Quanto a sua natureza jurídica pode-se dizer que a greve é um direito fundamental, de caráter eminentemente coletivo e, proveniente das relações sociais de trabalho.

Amparando na doutrina, oportunas são as palavras do professor MauricioGodinho Delgado, em seu livro Direito Coletivo do Trabalho, "... A natureza jurídica da greve, hoje, é de um direito fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada coletiva inerente às sociedades democráticas."

Há autores, entretanto, como o professor Sergio Pinto Martins, que preferem dizer que a greve é o exercício da liberdade, resultante de uma determinação da lei, "...agreve como liberdade, decorrente do exercício de uma determinação lícita".

Na doutrina, também existem autores que entendem que a greve seria um direito potestativo, eis que no entendimento destes juristas, ninguém a este poderia se opor.

Preferimos entender a greve simplesmente como um direito fundamental, assegurado ao trabalhador pela Constituição Federal.

2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICAHouve momentos na história em que a greve era considerada um delito, sendo totalmente proibida já em outros momentos, a greve deixou de ser proibida e passou a ser tolerada.
Neste período, havia certa liberdade para o exercício da greve. Entretanto, a greve ainda não era considerada um direito.
A verdade é que faz pouco tempo que a greve passou a ser considerada como um direito dotrabalhador.
Analisando a evolução do movimento paredista no campo internacional, pode-se dizer que a greve, inicialmente, foi considerada como um ato delituoso.




Entretanto, após algum tempo e, muita luta, passou por um processo descriminalização e certa liberdade.


Nos dias atuais, a greve é considerada um direito do trabalhador, sendo amplamente admitida na maioria dos paísesdemocráticos.

Em Roma, na era antiga, por exemplo, a greve era considerada um delito, não sendo permitida qualquer reunião de trabalhadores.

Na França, a Lei de Chapellier, de 1791, vedava associação de trabalhadores, sobretudo, quando apresentava o intuito de promover a defesa de interesses coletivos.

O Código de Napoleão, de 1810, previa prisão e multa para os grevistas.

NaInglaterra, era considerado crime de conspiração contra a coroa "a coalizão de trabalhadores para a defesa de melhores condições de trabalho ou aumento de salários".

3 –TIPOS E FINALIDADE DA GREVE

Uma enorme gama de classificações pode surgir de acordo com objeto a ser analisado.
Quanto à legalidade, por exemplo, a greve pode ser classificada em lícitas ou ilícitas.
As greves lícitas sãoaquelas que obedecem aos ditames previstos na Lei. Contam com ampla proteção do direito do Trabalho, conferindo direitos e garantia aos participantes.
As greves ilícitas, por sua vez, são aquelas que descumprem determinado mandamento da lei ou que cometem algum abuso relativo ao direito de outrem.
As greves podem ser classificadas também segundo a sua extensão, dividindo-se em greves globais ouparciais.
As greves globais, como o próprio nome sugere, contam com a adesão plena da categoria.
As greves parciais, contam com adesão de somente uma parcela da categoria, um setor da empresa, ou mesmo, de poucos trabalhadores de cada setor.
A greve representa uma suspensão coletiva de trabalho, ou seja, não existe greve de um trabalhador somente. Na realidade, se um trabalhador decidir...
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