Os reflexos do processo eleitoral na relação trabalhista

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"Os reflexos do processo eleitoral na relação trabalhista"










I- Introdução

Grande parte dos trabalhos que tratam das relações existentes entre as organizações sindicais e a Justiça tem como objeto o conflito de classes, ou seja, procuram analisar o enfrentamento judicial entre trabalhadores e patrões, visando, cada qual, seus interesses próprios, geralmente opostos. Essautilização do Poder Judiciário como arena de luta entre as classes não é nova no Brasil, já que, a partir da Revolução de 1930, optou-se por um modelo legislado de relações de trabalho no qual o Estado se qualifica exatamente para administrar este tipo de conflito.

Entretanto, entendemos que outro tipo de análise também se faz importante. Estamos falando de situações em que conflitos internos dossindicatos são judicializados, casos em que trabalhadores buscam o Poder Judiciário para que este resolva disputas sindicais. Fatos assim são importantes para a compreensão da relação desses atores com a estrutura do Estado, notadamente com a Justiça.

II-Consolidação das Leis Trabalhistas
A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Emjaneiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social".
Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, LuísAugusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind.
Na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência e que seriam criadas duas consolidações diferentes. As fontes materiais da CLT foram, em primeiro lugar, as conclusões do 1° Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar ocinqüentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho.
Em novembro de 1942, foiapresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu aos co-autores e nomeando os mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943.

III- Abertura comercial e o sistema de relações de trabalho brasileiro nos anos 90

Os anos 90 marcaram transformaçõesprofundas na economia brasileira. Com a vitória eleitoral de Fernando Collor de Mello em 1989, primeiro presidente eleito em eleição direta após o regime militar, o país incorporou uma agenda de ajustes econômicos que trouxe em seu bojo a abertura comercial e as privatizações. A isso se agregou a estabilidade econômica, trazida pelo Plano Real, pedra de toque dos dois governos de Fernando HenriqueCardoso (1994/1998 – 1998/2002).
Os novos padrões tecnológicos e competitivos do comércio global pegaram em cheio as empresas, protegidas por reserva de mercado, e o movimento sindical, forçando modificações nas estratégias empresariais, na gestão interna do trabalho, nas relações de representação, e no perfil do mercado detrabalho.
A abertura econômica de Collor, iniciada deforma atabalhoada com a queda abrupta das tarifas deimportação para uma grande diversidade de produtos industriais, trouxe consigo o incremento do discurso da competitividade (agora em níveis internacionais), precipitando a entrada da fechada economia brasileira na circulação da rede global. Isso fez com que, forçosamente, fossem expandidos os processos de reestruturação produtiva: fechamento de...
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