Dominio Para Direito Civil

funda o domínio na lei. - teoria da especificação (Locke, Guyot, Mac Culloch) – para ela o trabalho seria o único criador de bens, consistindo no título legítimo da propriedade. - teoria da natureza humana (é a que melhor fornece o fundamento da propriedade) – para ela o fundamento da propriedade é a natureza humana, pois é o instinto de conservação que leva o homem a se apropriar de bens para saciar sua fome e para satisfazer suas necessidades de ordem física e moral. CONCEITO: é o…

FACULDADE DE SORRISO - FAIS CURSO DE DIREITO DAIANE HÉLICA DA SILVA ICHI Das Servidões SORRISO-MT JUNHO /2012 FACULDADE DE SORRISO - FAIS CURSO DE DIREITO DAIANE HÉLICA DA SILVA ICHI Das Servidões Resumo apresentado a disciplina de Direito Civil V, sob orientação do Professor Fernando Brugnerotto. SORRISO-MT

sociedade civil HOBBES Estado é resultado de um “pacto” feito entre os homens para simultaneamente, todos abrirem mão de sua liberdade total do estado de natureza, de todos contra todos, para consentirem a concentração de poder nas mãos de um soberano absoluto. Direito pela vida. Único poder é o soberano. A passagem do estado de natureza para sociedade civil se da através de um pacto, delegando unicamente ao Estado o poder, ou o controle da violência, garantindo assim o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES – SANTA CATARINA. SILVÉRIO XXX, nacionalidade, casado, profissão, inscrito no CPF nº XXX, identidade nº XXX, e LUCIA XXX, nacionalidade, casada, profissão, inscrita no CPF nº XXX, identidade nº XXX, casados entre si, ambos residentes e domiciliados na Rua XXX nº XXX, Curitiba, Paraná, CEP XXX, por sua procuradora signatária (procuração em anexo), que recebe intimações na Rua XXX Nº…

mudanças sociais, atingindo, hoje, uma concepção bem mais abrangente e complexa do que a concebida em outras épocas. Por outro lado, ampliou-se sua aplicação para outros segmentos da comunidade que, muitas vezes, eram esquecidos ou ignorados em seus direitos fundamentais. A concepção atual de cidadania é um fenômeno único, de modo que não há como falar em sua continuidade, a partir do mundo antigo, pois a cidadania do passado não guarda relação muito estreita com a concepção atual.…

EXMO(A). SR(A) DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS, DESTA CAPITAL. Fulano de tal, brasileiro, casado, aposentado, portador de RG nº , com CPF nº .........., e sua esposa fulana de tal brasileira, casada, aposentada, portadora de RG nº ...., com CPF nº ...., ambos residentes e domiciliados na Rua ............., nesta Capital, casados pelo regime de comunhão total de bens como comprova certidão de casamento

...................................................4 6. DA EXTINÇÃO..........................................................................................4 7. O DIREITO DE SUPERFICIE E A ENFITEUSE.......................................5 8. O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL.........................................................................................................6 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................

ANDRÉ - UNIA BACHAREALADO EM DIREITO ANDERSON DUQUE DE OLIVEIRA – 3730688784 ANDERSON MARINHO DE SOUZA – RA 1299868912 CRISTIANE GOMES SOARES - 4601717260 JONATHAN S. VIEIRA - 3705609366 MARIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA – 3723679460 YURI ERESCOV– 3715611246 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1ª ETAPA Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito DIREITO DAS COISAS. Assim, deverá o acadêmico ao final da etapa dominar o conceito de Direito das Coisas,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES UNIT Trabalho Direito das Coisas HIPOTECA 21/11/2012 PROPRIÁ-SE Índice Introdução.................................................................................. 1 Conceito..................................................................................... 2 Princípios que Regem Hipoteca............................................... 3 Dos Bens que Podem ser Hipotecados – Requisito Objetivo.. 4 Quem Pode Hipotecar – Requisito…

lhe pertencesse, passando a exercer, em relação a ela, direitos que só o proprietário pode. O agente, estando na posse da coisa ou apenas detendo-a, passa, em dado momento, a sentir-se o dono dela, agindo como tal. A conduta será comissiva, quando o agente doa, vende, empresta, consome ou esconde a coisa de seu proprietário. Será omissiva quando instado a devolvê-la, recusa-se a fazê-lo, atitude esta própria de quem é dono. 2 – Direito Penal II – Ney Moura Teles 47.2.2…