Dominio Para Direito Civil

Questão 1: Conceito: O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar o preço. Natureza jurídica: O contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ. Sr.____, brasileiro, lavrador, casado, inscrito no CPF/MF sob n.º, portador do RG n.º, residente e domiciliado à Rua ____, na cidade de Floriano, Comarca de Maringá, Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado e bastante Procurador, (doc. anexo), com escritório profissional sito à _____, Cidade de Maringá, Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XVI DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Introdução A propriedade é absoluta, perpétua, não…

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…

___ VARA CIVIL DA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS Aretusa das Neves, brasileira, estado civil, portador do RG______ e do CPF. ____, residente e domiciliado á rua da Luz, nº52, bairro do Sol, nesta cidade de Rio Verde, estado de Goiás, vem por intermédio de seu advogado (mandato de instrumento procuratório incluso – doc. Anexo), ante juízo de vossa excelência com fulcro nos artigos 275 do código de processo civil, artigo 14 da lei federal nº10.757/01e 1.196, 1240 do Código Civil…

ANHANGUERA – Campo Limpo DIREITO Daiane de Andrade Silva – RA 100850413 Evellym de Morais Araújo - RA 111265150 Fernando Eduardo Pires – RA 111536537 Marcelo Dichirico Pestilli – RA 090718194 Miriam S. Souza Alexandris – RA 111470935 Monique Alves de Moraes Santos – RA 6857503606 Olivia Juliana Lima de Oliveira – RA 090726120 Suzana Maria Volpi Malaquias - RA 111312868 Willian José da Silva – RA 111520940 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VI Prof.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NITERÓI – RJ ESPÓLIO DE xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua herdeira e inventariante,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG número xxxxxxxxx, e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra…

DIREITO E LEGISLAÇÃO QUESTÕES AVALIATIVAS Questão 09- tema 2: No estudo do direito civil, especificamente no direito de família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. Resposta:O casamento entre adotado com o filho do adotante são impedimentos absolutos pelo código civil. São atos considerados pela lei como…

usucapião se dá pelo agir (posse) com relação à coisa como se fosse dono e pelo tempo (para se adquirir usucapião especial urbano, é necessário ter exercido a posse sobre o bem por cinco anos). Enfim, significa dizer que se trata de aquisição do domínio por usucapião. Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a…

Contratos. Introdução Este trabalho tem por finalidade conceituar a espécie de contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil de 2002. Nota-se que este tipo de contrato gera obrigações recíprocas para as partes envolvidas, os efeitos derivados desta espécie de contrato são obrigacionais, ou seja, a compra e a venda não transfere por si só o domínio da coisa vendida, gera a obrigação para o vendedor de transferi-lo e para o comprador de pagar o preço acordado. Os…