Direito de superficie

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ÌNDICE
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1. INTRODUÇÃO..........................................................................................1

2. ORIGEM....................................................................................................2

3.CONCEITO...............................................................................................2

4. DA TRANSMISSÃO..................................................................................3

5. DA ALIENAÇÃO........................................................................................4

6. DAEXTINÇÃO..........................................................................................4

7. O DIREITO DE SUPERFICIE E A ENFITEUSE.......................................5

8. O DIREITO DE SUPERFICIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL.........................................................................................................6

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................8

10.BIBLIOGRAFIA.........................................................................................10





INTRODUÇÃO



O direito de superfície é um instituto novo que veio no atual código civil abolindo a enfiteuse, sendo regulamentado como modalidade de direito real é também regulamentado pelo Estatuto da Cidade.

Esse instituto de origem romana não é transmitido pelo contratoapenas, pois, sendo direito real sobre imóvel, é exigida uma forma solene, que é o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, o que lhe confere oponibilidade “erga omnes”. Tendo como objetivo regulamentar as relações de concessão de terrenos no ramo público e privado, urbano e rural.

O objetivo deste trabalho é estudar e buscar compreender esse instituto inovador do direito civil deuma maneira que o torne mais simples e claro para o estudo da matéria.





















DIREITO DE SUPERFÍCIE

ORIGEM


O direito de superfície é de origem romana, iniciando-se de uma forma onde tudo que seagregava ao solo passaria ao domínio do proprietário (superfícies solo cedit) o que impediria que a propriedade fosse desvinculada do solo. No ius civile o direito de superfície desenvolveu-se como um direito pessoal, sob a forma de arrendamento. Já na veste moderna, esse instituto decorria da necessidade prática de se permitir a construção em solo alheio principalmente sobre bens públicos, onde erapermitido que os comerciantes instalassem tabernas sobre as ruas, mantendo o solo em poder do Estado, passando a ficar mais claro esse direito quando os pretores passaram a conceder ação de proteção a essas situações, primeiramente o interdictum de superficiedus e posteriormente, a action superfície.

Na época clássica esse instituto foi consagrado como direito real em coisa alheia e eraestabelecido por contrato entre os particulares. No ponto de vista romano esse direito só era atribuído as construções, não se estendendo as plantações em terrenos alheios.

Aos poucos o direito de superfície foi ganhando espaço no Direito Italiano, Direito Português como instrumento de políticas urbanísticas. Na legislação brasileira veio ser introduzido com o Código Civil de 2002, apesar de já haverum decreto-lei nº 271/67 que disciplinava a concessão de uso de terrenos público ou particulares, trata-se de direito real relativo à concessão de uso de superfície bastante semelhante ao direito de superfície que hoje é regulamento pela Lei nº 10.257/2001, arts. 21 a 24, e pelo Novo Código Civil nos arts. 1.369 a 1.377.


CONCEITO

O direito de superfície é o direito real pelo qual o...
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