Documentos Médico Legais

FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA BACHAREL EM DIREITO RESUMO DE MEDICINA LEGAL MACAPÁ/AP AGOSTO/2011 FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA RESUMO DE MEDICINA LEGAL Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Forense ministrado pelo professor Edinaldo Costa, como requisito de avaliação parcial para o curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Macapá- FAMA. MACAPÁ/AP AGOSTO/2011 Medicina Legal é a parte da medicina que auxilia a ciência do direito analisando todas as causas de…

declaração e demonstração de vínculo com o respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, por meio da apresentação de documento oficial de identificação profissional: Resolução CONAMA nº 1, de 1988: Art. 5º Para fins de Cadastramento serão exigidos das pessoas físicas e jurídicas interessadas tão somente os dados necessários a sua caracterização jurídica e responsabilidade legal, bem como avaliação da capacidade técnica e da eficácia dos produtos ou serviços oferecidos, dados esses a…

Diógenes Coelho Vieira Superintendente de Polícia Técnico‐Científica Rodrigo Camargos Couto Silberto Marques de Assis Azevedo Coordenadores da 2a revisão Rodrigo Camargos Couto a Coordenador da 3 Revisão © Copyright by Instituto Médico Legal de Belo Horizonte - 2011 1ª Edição - 2011 Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução desta obra, em seu todo ou parte, sem a permissão por escrito de Acadepol - Academia de Polícia Endereço: Rua Oscar Negrão de…

de 10 (dez) anos. O servidEssa aposentadoria será sempre concedida após licença por período não superior a 24 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público. Documentos: RG; CPF; Declaração de Bens; Último Contracheque; Comprovante de Residência; Certidão de Casamento / Nascimento; Laudo Médico informando a necessidade de aposentadoria e CID (Código Internacional da Doença). Pensão Por Morte É concedida aos dependentes…

O que é Declaração de Óbito  Documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde;  Composta de 3 vias autocopiativas e pré-numeradas:  Ministério da Saúde;  Secretaria Estadual;  Secretaria Municipal. Conceitos Importantes  IML  Necropsias em óbitos de causa externa;  Elucida causas da morte.  SVO  Mortes naturais sem assistência médica;  Mortes com diagnóstico de moléstia mal definida. Conceitos Importantes  Abortamento  Extração ou…

Atividade 1- Descreva e defina as partes do relatório médico legal. R- O relatório médico legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito. O relatório médico legal possui as seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Preâmbulo: no âmbito do qual, inicialmente, o perito se qualifica (se se tratar de repartição oficial, esta…

DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA Documento Obrigatório para Admissão Após o preenchimento e assinatura, este documento deverá ser enviado a TOUTATIS (Toucomvoce). CONVENIO FARMÁCIA Good Med (Mandatório para todos os associados e exceto para os dependentes) Declaro para os devidos fins que estou ciente e autorizo o desconto de 100% das despesas que eu venha a efetuar com o cartão GOOD MED, além das orientações sobre rede credenciada, utilizações e outros especificadas…

rito sumário? Indique as bases legais. Ação deve tramitar pelo procedimento comum devido a ser ação relativa ao estado e à capacidade das pessoas. Art. 275, parágrafo único do CPC. 2) Indique quem é o autor da ação e a base legal do CCB que respalda tal legitimidade para sua propositura (procurar na parte da curatela dos interditos), e ainda, se o Ministério Público poderia neste caso, promover a ação, representando o interditando. A autora é a irmã, base legal art. 1177, II do CPC.…

que representa a Política Nacional de Humanização (PNH), e tem como objetivo melhorar o Sistema Único de Saúde. Para alcançar um patamar mais elevado a nível de saúde, o HumanizaSUS pretende inovar na área da saúde. Cartão SUS O cartão SUS é um documento planejado para que o paciente possa aceder ao SUS de forma mais fácil. Além disso, o cartão SUS é capaz de armazenar dados relativos à data e local do atendimento, que cuidados foram administrados e qual o profissional atuou no caso em…

Delegado de Polícia e Perito Médico- legal para evitar a diligência inútil ou não esclarecedora; 2 – dia e hora predeterminados, bem como informar o responsável pelo cemitério, o pessoal auxiliar na localização do túmulo e designado para a abertura do túmulo; 3 – o médico-legista e o auxiliar de necropsia, levará instrumental cirúrgico adequado, luvas, frascos, esparadrapo, blocos de papel e canetas, etc; 4 – a abertura do túmulo fará-se após a chegada do Perito médico-legal e seus…