Documentos Médico Legais

Recursos Humanos, observando-se os aspectos legais e suas implicações, da contratação ao desligamento de um colaborador, promovendo uma relação transparente e segura entre empregado e empregador. Assim sendo, serão abordadas algumas rotinas trabalhistas de modo a permitir ao leitor conhecimentos importantes acerca das relações de trabalho. 1.2 ADMISSÃO Para formalizar a relação de emprego, é solicitado ao novo empregado a apresentação de alguns documentos, possibilitando a sua…

contratações e rescisões de contrato de trabalho. Para fins de introdução, vamos entender o que venha a ser o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. PCMSO é um programa de monitoramento médico e de conservação da saúde de uma determinada população de funcionários, coordenado por um profissional legalmente habilitado, qual seja; o médico do trabalho, o qual deverá estabelecer diretrizes básicas, segundo levantamento de risco e análise “in loco” do local e do…

actividades lectivas. (Exige-se documento comprovativo.)  6 – Por assistência na doença a membro do agregado familiar do aluno, declarada pelo encarregado de educação até 5 dias úteis por ano lectivo; ou pelo médico (Exige-se documento comprovativo).  7 – Por participação em provas desportivas ou eventos culturais. (Exige-se documento comprovativo.)  8 – Por cumprimento de obrigações legais, deslocação a tribunal, participação em reunião de carácter oficial. (Exige-se documento…

Radiológica de um estabelecimento de radiodiagnóstico? 19.O “Relatório de Levantamento Radiométrico” é um documento que apresenta a avaliação da eficácia das barreiras radiológicas de um estabelecimento de radiodiagnóstico. Quando este documento deverá ser apresentado às autoridades sanitárias locais? 20.No caso de desativação de uma clínica de radiodiagnóstico médico, como o responsável legal deve proceder segundo a Portaria nº453?1. Quais fatores levaram à necessidade da…

MÓDULO II Base legal • Lei 869/52 (art. 201) • Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/02/ 2011 • NJ 1162-0/10 Destinatário •Servidor público estadual (efetivo, efetivado, designado e ocupante exclusivamente de cargo em comissão) Requisitos Direito Assegurado • Apresentar certidão de casamento civil • Até 8 (oito) dias de afastamento, a partir da data da certidão de casamento civil • ...em caso de união estável, exigir-se-á conversão em casamento segundo o rito previsto no art. 1726 do…

, dizia que o registro médico deveria refletir exatamente o curso da doença e indicar as suas possíveis causas. Seu registro era sempre feito em ordem cronológica, ou seja, era um registro médico orientado ao tempo Resolução CFM 1638/02 : “ O prontuário é documento valioso para o paciente, para o médico que o assiste e para as instituições de saúde, bem como para o ensino, a pesquisa e os serviços públicos de saúde, além de instrumento de defesa legal “. DEFESA…

SAÚDE Em algumas situações, as obtenções da LF e da AFE podem ocorrer concomitantemente, uma vez que um dos documentos que integram a petição de solicitação de AFE é o relatório de inspeção de estabelecimento, realizada pela Visa local. Este relatório aprova as instalações físicas da empresa e o seu quadro de pessoal para execução das atividades pleiteadas, constituindo-se em documento tanto de obtenção da Licença de Funcionamento Local como da AFE. III Etapa: Boas Práticas de…

securitária de natureza obrigatória - o popular DPVAT, contra QUALIFICAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ____________, estabelecida com filial na Rua ________________, Bairro _______, na pessoa de seu representante legal, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: A) DOS FATOS 1) O Autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na Rua ______________, nesta cidade, envolvendo os veículos (DESCREVER OS…

securitária de natureza obrigatória - o popular DPVAT, contra QUALIFICAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ____________, estabelecida com filial na Rua ________________, Bairro _______, na pessoa de seu representante legal, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: A) DOS FATOS 1) O Autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na Rua ______________, nesta cidade, envolvendo os veículos (DESCREVER OS…

securitária de natureza obrigatória - o popular DPVAT, contra QUALIFICAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ____________, estabelecida com filial na Rua ________________, Bairro _______, na pessoa de seu representante legal, expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos: A) DOS FATOS 1) O Autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na Rua…