CURSO DE JUIZ DE PAZ

– Duque de Caxias – RJ E-MAIL CONAJUPE@HOTMAIL.COM Tel. :(sede).2776-1427 TRIBUNAL ECLESIÁSTICO NA IGREJA A Igreja é uma sociedade de pessoas que se relacionam, criando obrigações vinculantes que geram, às vezes, litígios e conflitos, que precisam de meios técnicos para facilitar e possibilitar a justiça. O processo canônico é, portanto, este meio jurídico, instrumento técnico utilizado para a resolução dos conflitos entre as pessoas na Igreja. FUNÇÃO É de fundamental importância o exame, discussão e decisão de um assunto em questão de competência da Igreja. O ministro religioso com visão bíblica e, em muitas vezes constitucional, deverá orientar membros de sua comunidade a resolver suas pendências pacificamente sem precisar intervenção judicial, ou seja, de forma amigável resolver entre si suas questões de modo a não gerar processos judiciais. Na Bíblia, encontramos uma repreensão a respeito em I Coríntios 6.5: “Para vos envergonhar o digo. Será que não há entre vós sequer um sábio, que possa julgar entre seus irmãos?” Além de ajudar o poder judiciário, estamos cumprindo um ensinamento Bíblico. COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO Ministro religioso: deve ter preparo moral, psicológico, teológico e ser conhecedor da lei. Ele instaura um tribunal, ouve as partes e, se necessário, nomeia uma junta de pessoas capacitadas para ajudá-lo numa decisão que seja boa para ambas as partes e que seja justa. Finalmente, nos…

...........................................07 Comunidades Indigenas....................................................................................08 Certidão de nascimento....................................................................................08 Documentos.......................................................................................................08 Pais casados Pais não casados Pais menores de idade Crianças Nascidas em Casa 2ª Via da Certidão de…

Geral de Justiça dos estados-membros Importância e nascimento dos cartórios: Os cartórios estão presentes na vida das pessoas desde muito antigamente. Não é simplesmente uma herança portuguesa esquecida. Não dá para precisar com certeza quando nasceram nos mais diversos povos do mundo, mas o fato é que há passagens dentro da bíblia (que foi escrita entre 450 a.C. e 90 d.C.) falando de testamento, escritura, registro de imóvel... Eles nasceram da necessidade da intervenção de uma…

1 - Habilitação de casamento, habilitação para o casamento ou processo de casamento é o conjunto de documentos apresentados pelos noivos ao cartório do Registro Civil para que possam contrair matrimônio. Os documentos necessários são dispostos pelo Código Civil vigente à data do pedido de habilitação. No Brasil, os noivos devem dirigir-se ao cartório de Registro Civil que tem jurisdição sobre a residência de um dos noivos. 2 - O processo de habilitação para o casamento é um…

necessidade de visto prévio, em países que tenham acordo com o governo italiano, como por exemplo os Estados Unidos e o Canadá. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Certidões de nascimento, casamento e óbito desde o antepassado até os interessados: inteiro teor de emissão recente (máximo um ano), com firma reconhecida em tabelionato de Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria, Farroupilha, Garibaldi, Passo Fundo e tradução (grampeadas), e mais uma fotocópia simples de cada…

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO Conforme cita-se no Art. 1.726 a União Estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil a união estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que seja considerada união estável e o que é mais curioso é que também não é necessário que morem…

todos os atos praticados pelo registrador tem a função de determinar estado civil e estado de família, provar nome, filiação, idade, capacidade para todos os atos da vida civil entre outros fatos e atos de grande importância que cada individuo necessita na vida como membro de uma sociedade organizada por um Estado, cujo objetivo principal é fornecer segurança jurídica em todos os momentos como também em todas as situações que envolva o homem como ser social. …

acham que a instituição chamada igreja / entidades imunes ou isentas não tem obrigatoriedades, entendem erroneamente que ela não precisa ser aberta juridicamente e nem se manter registros contábeis. O C ódigo C ivil em seu inciso IV artigo 44 estabelece que as organizações religiosas sejam pessoas jurídicas de direito privado, necessitando assim, obrigatoriamente seu registro no C artório de Pessoa Jurídica. A partir do registro no C artório, a igreja obrigatoriamente terá que…

ANÁLISE JURÍDICA DA IGREJA COMO EMPREGADORA As implicações da Legislação trabalhista no Contexto Eclesiástico por Sérgio Pereira da Silva Monografia apresentada em cumprimento às exigências da Disciplina Monografia de Bacharelado IV do Curso de Bacharel em Teologia SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL 2000 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. A Igreja como Empregadora, 04 1.1 O Registro da Igreja, 05 1.2 O Papel da Legislação Trabalhista, 08 1.3 A Configuração do Vínculo…

Modelos 1. PLENOS PODERES: “a quem concede plenos poderes, inclusive os das cláusulas “AD JUDICIA” e “AD NEGOTIA”, para o Foro em geral, representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Secretaria da Receita Federal, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, DETRANs, INSS, Justiça Eleitoral, Consórcios, SERASA, SPC, órgãos particulares, Bolsas de Valores, Cias. Telefônicas, audiências, Juízo, Instância ou Tribunal receber citações, notificações e…