Documentos médicos legais

acerca de um tema bastante pertinente neste caso os documentos legais que pode ser uma declaração escrita, oficialmente reconhecida que serve de prova de um estado, facto ou acontecimento, isto é todo instrumento escrito com faculdade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento com caracter jurídico medico legal ,portanto são tidos como meio de prova para o esclarecimento de determinado facto ou acontecimento com relevância jurídica medico legal, no qual buscam se situações ou factores que indicam a veracidade dos factos cometidos, para o interesse singular, coletivo dependendo do objectivo da prova medico legal nas diversas áreas onde pode ser utilizada em varias situações, do fórum jurídico Moçambicano. No entanto os documentos médicos legais densevolvem um papel importanteb no que tange a forma de resolução de conflitos, factos ocorridos, acontecimentos que se fazem sentir em nossa sociedade, os documentos médicos legais fazem parte da evolução da forma de envestigacao de factos ocorridos com relevância no fórum jurídico neste caso concreto em mocambique bem como em outra parte do mundo. 1.1.1.Objectivos Gerais Debruçar a cerca dos documentos médicos legais 1.1.2.Objectivos específicos Princípio conceitual de documentos médicos legais; Identificar as espécies dos documentos médicos legais; Indicar a classificação de cada documento médico legal; Mencionar a importância de cada documento médico legal 1.2.Metodologia No que tange a…

DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS O fornecimento de informação escrita, por um médico, por qualquer razão, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada, trata-se de um documento médico-legal. É evidente que se trata de profissional habilitado, na forma da legislação vigente, e que tenha praticado ato médico específico. Sobre a matéria, o art. 312 do CP determina que é vedado exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem…

Em medicina legal, reconhecemos três tipos de documentos: o atestado, os relatórios (auto e laudo) e os pareceres. Cada um deles possui características diferentes, tanto do ponto de vista médico como jurídico, e serve à finalidade também diversificada. Atestados: Os atestados apresentam particularidades conforme o caso a que se destinam. O atestado é uma afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências. O auto é o relatório ditado ao escrivão e o laudo é o…

1 - PC-ES - Médico Legista - 2013 Em relação aos atos e documentos médico-legais, é correto afirmar: a) Consulta médico-legal é o atendimento realizado pelo perito no setor de necropsias. b) Os atestados judiciários são os únicos que têm importância administrativa. c) A etapa do relatório conhecida como “Descrição” é a parte mais importante do relatório médico-legal. d) Os legistas devem afirmar a causa jurídica da morte no atestado de óbito. e) A consulta médica é a resposta a um…

Atestado Médico Medicina Legal Os documentos legais constituem informações de conteúdo médico e de interesse jurídico, apresentadas por escrito por médico habilitado que tenha prestado ato específico. Existem 3 tipos de documentos legais: atestado, relatório e Parecer (opinião de autoridade em assunto de seu pleno saber) O atestado médico constitui um documento que informa, de maneira clara, um fato médico e suas consequências. Nesse caso o médico deve realizar os exames…

1. É documento médico-legal: a) A receita médica. b) A caderneta de vacinação. c) O prontuário médico. d) O atestado médico. 2. O parecer médico-legal é um documento: a) De autoria do médico-legista. b) De autoria do assistente técnico. c) De autoria de qualquer médico. d) Todas as alternativas anteriores estão certas. 3) Constitui parte integrante de um relatório médico legal: a) Exposição de motivos. b) Auto de reconhecimento. c) Considerações finais. d)…

MEDICINA LEGAL 1 IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO PERÍOD ANO: 2014/2 O: 10º. DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SIGLA: ESO CARGA HORÁRIA TOTAL: 30 h/aula TEÓRICA: (X) PRÁTICA: ( ) PROFESSOR: Christian Gama CRÉDITOS: 02 PRÉ-REQUISITO: ESO EMENTA Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. Instrumentos perfurantes, cortantes e perfuro-cortantes. Asfixia, sufocação e afogamento. Diagnóstico médico de…

polícia, comandantes militares e advogados de partes envolvidas possuem a prerrogativa para solicitação de perícia oficial ao médico legista. B) O perito da parte é aceito na perícia criminal. O assistente técnico, caso não concorde com o perito relator, deverá apresentar laudo pericial em separado, expondo os motivos da divergência. C) Perícia médico-legal deve ser praticada por médico, dentista, farmacêutico, químico, veterinário ou psicólogo e tem a finalidade de esclarecer fatos de…

Prontuário Artigo 69 do CEM: "É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente". Artigo 39 do CEM: "É vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos." Importância Apesar de constituir infração ao CEM, ainda é uma das mais freqüentes infrações à ética médica. Deve ser realçado que o prontuário médico é um instrumento valioso para…

envolvidas em sua emissão. Por definição, o atestado nada mais é do que um documento de constatação de um fato médico, sendo que, perante toda a sociedade, assim como o mais Alto Tribunal, está atribuído a ele um grande valor, moral ou legal. Deste modo temos os atestados como documentos Oficiosos, ou seja, passíveis de contestação, uma vez que a opinião atestada por um médico, não necessariamente é a opinião de outro medico. Contudo, cabe ao médico recorrer a todas as medidas…