Documentos Medico Legal

O QUE É MEDICINA LEGAL ? É uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. Seu praticante é chamado de médico legista ou simplesmente legista. O QUE É ANTROPOLOGIA FORENSE ? Procede ao estudo da identidade e identificação, como a datiloscopia, papiloscopia, iridologia, exame de DNA, etc., estabelecendo critérios para a determinação indubitável e individualizada da identidade de um esqueleto.

Referem-se a outros estabelecimentos onde pode ser exigida a presença de responsável técnico Médico Veterinário, de acordo com o tipo de serviço realizado, também constando algumas definições de interesse para fins desta Referência Técnica. Os locais que realizam o comércio de medicamentos veterinários e de animais deverão funcionar sob a responsabilidade de Médico Veterinário. 4.2.1 - HOTEL PARA ANIMAIS - estabelecimento onde são recebidos animais, exclusivamente para…

MEDICINA LEGAL 1. INTRODUÇÃO: A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a "Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o…

denominada Polícia Científica. Vestígio (Indício) obs.: Art. 158, CPP É todo ente material que pode fazer parte do crime. O exame pericial (do corpo de delito interpreta o vestígio). É a prova técnica que deverá ser acatada nos autos. Aborto Definição Medico Legal (Crime de Aborto) Interrupção da gravidez feita dolosamente em qualquer momento do ciclo gravídico, haja ou não a expulsão do feto. Classficação: Espontâneo fato natural - não há repercussão jurídica criminal Acidental fato…

QUESITOS DE MEDICINA LEGAL 1. CONCEITO: A expressão perícia advém do latim peritia, que em seu sentido próprio significa conhecimento, habilidade, saber : Perícia é uma diligência realizada ou executada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve ser respondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima) 2. QUEM FORMULA OS QUESITOS Os Quesitos…

MEDICINA LEGAL (NOÇÕES FUNDAMENTAIS) I) INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL 1) Origens da Medicina Legal: A Medicina Legal já foi observada no Código de Hamurabi e em Roma. Os primeiros livros escritos sobre o assunto foram por volta do ano de 1.500 por Ambrois Parré e Paulo Zachia. Ambroise Paré 2) Evolução Conceitual da Medicina Legal: Existem três posicionamentos: A) Ciência de Aplicação: Nesse caso a medicina fornece subsídios para o direito. B) Ciência…

PRONTUÁRIOS MÉDICOS PARA O DIREITO Feira de Santana JUNHO/ 2013 CAROLINA LISBOA A IMPORTÂNCIA DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS PARA O DIREITO Trabalho apresentado como requisito parcial da AV2 para a avaliação da disciplina Medicina Legal, 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação do Profº. Jeidson Marques Feira de Santana JUNHO/2013 1. CONCEITO…

ou Consentimento Pós-Informação, ou Consentimento Após-Informação. José Roberto Goldim O consentimento informado é um elemento característico do atual exercício da medicina, não é apenas uma doutrina legal, mas um direito moral dos pacientes que gera obrigações morais para os médicos. Clotet J. O consentimento informado nos Comitês de Ética em Pesquisa e na prática médica: conceituação, origens e atualidade. Bioética 1995;(1):51-59. O consentimento informado é composto por três…

junto à empresa. Essa rotina visa atender as normas legais existentes, bem como as normas internas da empresa, propiciando o ingresso desse empregado com sucesso. Quando a rotina é mal realizada ou não é cumprida, coloca o empregador e o empregado em situação de risco, podendo gerar multas ou ainda anulação de atos. Dessa forma é importante criar um roteiro dos deveres a serem cumpridos, dos documentos a serem preenchidos e das obrigações legais a serem realizadas. O trabalhador…

aos outros meios de prova, o resultado de uma perícia não vincula o Juiz ao exarar sua decisão, podendo o mesmo discordar do apontado em um exame pericial, devendo fundamentar a discordância. Pode-se afirmar que a perícia é a materialização, em documento oficial, de verificação de coisas e fatos, traduzindo-se numa constatação juridicamente reconhecida. Consiste em exame, avaliação ou vistoria. É considerada uma prova crítica. As examinações são realizadas por indivíduo denominado…