Quesitos de medicina legal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3192 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESITOS DE MEDICINA LEGAL

1. CONCEITO: 

A expressão perícia advém do latim peritia, que em seu sentido próprio significa conhecimento, habilidade, saber : Perícia é uma diligência realizada ou executada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve serrespondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima)

2. QUEM FORMULA OS QUESITOS

Os Quesitos Oficiais (área criminal) são instituídos por Lei Estadual e somente podem ser modificados por uma nova Lei que altere a vigente. Eles são elaborados levando-se em conta cada crime em que pudesse haver um ato pericial. Consequentemente são genéricos. 

Os Quesitos Complementares (área criminal) são formuladospela Autoridade Policial ou Judiciária, pelo Ministério Público, pelos Presidentes de Inquéritos Policiais Militares, pelos Presidentes de Conselhos Tutelares e, na falta de um deles, pelo Juiz de Paz da Comarca. Nesta condição os quesitos são próprios de cada caso e visam esclarecer dados do crime no Inquérito ou Processo. 

Na área Cível e Trabalhista os quesitos são sempre específicos paracada caso e podem ser formulados pelo Juiz, pelas partes (quantas forem) e pelo Ministério Público, se participante do Processo. 

3. OBRIGATORIEDADE EM RESPONDER AOS QUESITOS. 

Qualquer médico que estiver investido na condição de Perito, seja no Juízo Criminal, Cível ou Trabalhista, deverá responder aos quesitos obrigatoriamente por imposição de Lei. CPP  Art. 160 - Os peritos elaborarão olaudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. 
4. TIPOS DE RESPOSTAS AOS QUESITOS. 

Monossilábicas. 
A casos que somente cabe uma resposta monossilábica. Por exemplo, se o quesito for: "Houve a morte?" entende-se que somente caberá um Sim ou um Não.

Justificadas. 
Há quesitos em que há uma determinação de se justificar a resposta.Nesses casos ao final do quesito esta determinação está colocada entre parênteses - (resposta justificada).

Especificadas. 
Há quesitos, de modo semelhante ao anteriormente explicado, que estipula "(resposta especificada)". Nestes casos o quesito é complexo e cheio de perguntas em vários itens. Assim é indispensável que se aponte, na resposta, a qual item se refere a reposta. 

Evasivas. Há perguntas em que a resposta não pode ser conclusiva. Assim usa-se o termo "sem elementos para afirmar ou negar... ". Deve traduzir uma condição real e não uma forma de eximir-se de resposta. 

Prejudicadas. 
Uma outra condição é aquela em que a resposta é impossível. Normalmente o quesito está concatenado com outro anterior cuja resposta invalida qualquer outra conclusão posterior. Porexemplo: se a pergunta refere-se a um ferimento que inexiste no examinado, somente cabe a resposta: "Prejudicado." 

5. MODELO DE QUSITOS PARA CADA ESPÉCIE DE CRIME

Menores de 18 anos. (art. 33) 
1º) - O paciente submetido a exame é maior ou menor de 18 anos de idade? (resposta justificada).

Embriagues ( art. 24 II ) 
1º) O paciente esta embriagado pelo álcool ou por substância de efeitosanálogos? (Reposta justificada). 
2º) Essa embriagues é completa ou incompleta? (Resposta especificada). 
3º) O paciente, em virtude da embriagues completa era, ao tempo da ação (ou da omissão) inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se com esse entendimento (Resposta especificada). 
4º) O paciente, em virtude da embriaguez, não possuía ao tempo da ação (ou daomissão), a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?(Resposta especificada). 

Homicídio (art. 121) 
Quesito nº1 - Houve a morte? 
Quesito nº2 - Qual a causa da morte? 
Quesito nº3 - Qual o instrumento ou meio que produziu a morte? 
Quesito nº4 - A morte foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia,...
tracking img