Documentos Médico Legais

............. 10 Procedimentos legais em caso de acidente do trabalho – Parte 1 .........................................11 Procedimentos legais em caso de acidente do trabalho – Parte 2 ....................................... 12 Procedimentos legais em caso de acidente do trabalho – Parte 3 ..........................................13 Procedimentos legais em caso de acidente do trabalho – Parte 4 ...................................... 13 Procedimentos legais em caso de acidente do trabalho

Normas e Procedimentos de RH – ATESTADOS MEDICOS No intuito de padronizar e esclarecer duvidas sobre o tratamento das Justificativas legais para faltas adequamos os casos mais corriqueiros a CLT e Convenções coletivas do trabalhador, tendo o seguinte como normatização interna. 1) A entrega dos documentos será realizada (na sede da empresa) nos casos de colaboradores que prestem serviço na grande São Paulo, nas suas filiais, ou nos locais onde exista bancada para atendimento e retorno

8.213/91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA COM CONVERÇÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal, no endereço sito na Rua Areolino de Abreu, 1015, bairro Centro, nesta Capital, doravante REQUERIDO, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Preliminarmente salienta a REQUERENTE, nos termos da Lei…

......................................... 34 3 1 INTRODUÇÃO A presente atividade tem como desafio a abertura de uma empresa bem como definição do ramo de negócio a qual ela vai ser inserida objetivando ao grupo conhecer os procedimentos legais vigentes para a constituição da empresa, trabalhar lançamentos na ferramenta “Folhamatic” de gestão contábil que ao final desta atividade esta subsidiará a geração relatórios gerenciais com informações claras e precisas quanto ao…

PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que deve ser elaborado em implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados. A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1: "7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde…

NAIRA ROSANA AMARAL 02/02/2011 - 12:17:37 :: Plano Disciplinar Curso: DIREITO - Ano Letivo:2010 - Ano: 2 Ano Letivo: 2010 Curso: DR DIREITO Série: 2 Disciplina: DR200827 Medicina Legal Carga Anual: 44 Ementa: Estudo dos aspectos jurídicos das lesões resultadas de ações violentas, acidentes e infrações legais ou qualquer outro ato praticado contra o ser humano. Estudo dos acidentes, crimes, suicídios e casos fortuitos. Estudo das formalidades técnicas relativas aos vestígios…

............................................................................................................................................... | 4 | 2 | ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO............................................................................................................................ | 6 | 3 | SIGILO…

recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente: Identificação do empregador, data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Exame Médico, na admissão é requisito imprescindível e deve ser feito por conta do empregador, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado, conforme dispõe o art. 168, I, da CLT. Contribuição Sindical, no ato…

documental, pessoal, material ou ideológica. Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. Tipo Objetivo: A falsificação consiste na reprodução ou imitação fraudulenta de moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. A falsificação pode ser realizada de dois modos: a) Fabricando a moeda metálica ou papel-moeda. Nesse…

diariamente além da jornada legal ou contratual. Faz jus assim em receber as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal como extra, com o adicional convencional estabelecido nas anexas CCT da categoria. As horas extras trabalhadas serão remuneradas: PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 33 JORNADA. PRORROGAÇÃO. EFEITOS DO PAGAMENTO RELATIVO AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. O pagamento do adicional por serviço extraordinário não elide a infração pela prorrogação de jornada além dos limites legais…