Documentos Médico Legais

testes, entrevista e exame médico para a efetiva admissão. Esse procedimento visa ao conhecimento e qualificação do candidato. ADMISSÃO Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social); - Atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho); -…

de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.912, de 26 de março de 2014, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/FUNSAU/2014, para provimento de cargos efetivos da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/FUNSAU/2014 será regido pelos diplomas legais pertinentes,…

Ficha de Inscrição CURSOS 1. Preencha a Ficha de Inscrição Imprima a ficha de inscrição e envie-a preenchida por correio, fax ou e-mail, juntamente com os restantes documentos necessários. Ao preencher a ficha, dê-nos o máximo de informação possível para garantirmos as suas preferências. 2. Reserva do Curso Depois de enviar a sua Ficha de Inscrição, vamos verificar todos os detalhes que forneceu e proceder à sua reserva. Caso exista alguma questão entraremos em contacto por telefone ou…

automotores de via terrestre ou por sua carga, a pessoa transportadas ou não – 19/12/1974) c/c art. 7º da Lei nº 8.441/92, e demais dispositivos legais que se aplicam à espécie, em desfavor de MAPFRE – VERA CRUZ SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38, onde deverá ser citada através de seu representante legal na cidade e comarca de Goiânia – Goiás, na Rua Gercina Borges Teixeira, Quadra 47, nº 21, Lote 28, Setor Central, CEP…

restaram lesões preocupantes no Autor, tais como: fratura do fêmur esquerdo, membro inferior esquerdo quatro centímetros mais curto, bem como comprometimento na flexão do joelho esquerdo, entre outras lesões, resultando redução funcional, conforme laudo médico acostado a exordial. Acontece que a parte autora recebeu administrativamente o valor de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme demonstrativo de pagamento da Seguradora Líder em…

guardar, ter à sua disposição, objeto destinado a falsificação de moeda. Emissão de título ao portador sem permissão legal Art. 292 Tipo Objetivo Emitir, colocar em circulação, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago, emitido sem permissão legal. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL Falsificação do selo ou sinal público Art. 296 Tipo…

TRABALHO 12/08/2014 PROCESSO DE ADMISSÃO DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS – fund. Legal lei 9029/95. RETENÇÃO DE DOCUMENTO –fund. Legal lei 5553/68. CTPS ANOTAÇÕES DEVOLUÇÃO PENALIDADES CONTRATO DE TRABALHO CONCEITO TIPOS INDETERMINADO DETERMINADO ALTERAÇÃO SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO REGISTRO DE EMPREGADO ATUALIZADO POR ESTABELECIMENTO OU CENTRALIZADO VALE TRANSPORTE DIREITO USO INDEVIDO SALARIO FAMILIA DIREITO DOCUMENTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO CADERNETA DE…

MEDICINA LEGAL - CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA - PROFESSOR GERALDO POSSENDORO - MATERIAL PARA ALUNOS - ANO DE 2014 Definição ... “Medicina a serviço do Direito para esclarecer a verdade” MEDICINA LEGAL - Definições ... - 1575 - Medicina Legal - "Arte de relatar em juízo ( Ambróase Paré) - Aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais (Nério Rojas) - Ciência médica aplicada ao Direito (Buchner) Arte da conceituação médica ao serviço da…

estilo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS, causados em ACIDENTE DE VEÍCULO. em face Bruno César, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG (número), e inscrito no CPF sob o (número), residente e domiciliado na (endereço), Patos de Minas- MG, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I) DOS FATOS Assim como de seu…

Janeiro – RJ, - CEP 20.031-205, substanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O autor requer, primeiramente, os benefícios da justiça gratuita previstos na Lei 1.060/50, por ser pobre no sentido legal, não podendo arcar com custas processuais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. O benefício ora requerido é medida de direito e justiça com o autor, pois visa resguardar seu…