Documentos Exigidos Pela Drt

benefício 1. Coleta da documentação necessária Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Veja abaixo a documentação específica para quando há rescisão de contrato. Em caso de demissão sem justa causa: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior…

SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÃRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E REC TAXAS PROCESSO N° URSO ,-----:::C:OA7.M;-;A-;;RA:-:----, 15" Câmara de JulQamento DRT 6 - 303544/10 Ordinário RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE PROD. ARMACÊUTICOS GRAMENSE LTDA. RECORRIDO FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR MARA EUGÊNIA BUONANNO AIIM 3129150.8 S. ORAL CARAMICO SIM EMENTA ICMS. INFRAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO DO IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO DE IMPOSTO NÃO COBRADO EM OPERAÇÃO…

do requerimento da aposentadoria especial, deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - para períodos laborados até 28 de abril de 1995, será exigido do segurado o formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e a CP ou a CTPS, bem como LTCAT, obrigatoriamente para o agente físico ruído; II - para períodos laborados entre 29 de abril de 1995 a 13 de outubro de 1996, será exigido do segurado formulário de reconhecimento de períodos laborados em…

instalações em Tubarão com a análise dos riscos existentes e com a proposta de modificações de modo a se obter e garantir um ambiente saudável e seguro, tanto para os trabalhadores como para os dirigentes, em conformidade com as exigências legais. O documento tem a abrangência referente a todos os locais onde são realizados os trabalhos, identificando os riscos presentes em cada um deles, e respeitando as características físicas e as facilidades. As recomendações de eventuais…

formalizar a admissão do empregado a empresa devera solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá por finalidade, a sua identificação, a fim de possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. 2. DOCUMENTOS NECESSARIOS À ADMISSÃO Documentos necessários para a Admissão do empregado: a) Carteira de Trabalho e…

exames clínicos, físicos e mentais quando necessários. O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) contempla todos os itens que a NR exige e os resultados dos exames estarão com o responsável que é o médico coordenador, que mantém todos os documentos dos trabalhadores sob sua guarda por cerca de 20 anos após o desligamento do trabalhador. Caso o médico responsável se desligue de sua função, outro médico assumirá toda a documentação. NR7 -…

nocivos, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeita a PENALIDADE prevista no Art. 133 da Lei 8.213 de 1991. Quem é o responsável técnico pelo LTCAT ? O LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, por determinação expressa da legislação previdenciária, deve ser expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Qual a diferença entre o LTCAT e o PPRA ? O LTCAT, como o nome diz, é um laudo técnico, isto é, um documento…

expedição de um número de registro profissional lançando na CTPS, o Ministério do Trabalho valida previamente o mesmo. O registro será efetuado e concedido pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST ou pelas Delegacias Regionais do Trabalho – DRT que requer: formação de nível médio e curso técnico de segurança do trabalho reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.; certificado de conclusão de ensino em segundo grau e de curso de formação profissionalizante…

deveres que cada empresa possa ter com a justiça. O Setor de Desligamento de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo processo de desligamento e quitação do contrato de trabalho, estendendo-se na representação da empresa junto aos órgãos oficiais (DRT, Sindicato, Justiça do Trabalho, etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalização. Tem início a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitação do contrato de trabalho, providenciando o encerramento do contrato,…

esses documentos são de incontestável valor para efeito de comprovação de tempo de serviço de empregados ou ex-empregados, para fins de obtenção de benefícios previdenciários, principalmente da aposentadoria por tempo de serviço – (Fundamento Legal: Parecer normativo CST nº 21/30/80 e Tabela da DRT). 3. Onde são arquivados as fichas ou livros de registro? As fichas de registro dos empregados ativos são arquivadas nos prontuários de cada empregado, juntamente com os demais…