Projeto auditoria r.h

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REGISTRO DE EMPREGADOS


1. Todos os empregados estão devidamente registrados em fichas ou livros de registro?
[pic] não ( sim
( eletrônico [pic] ficha de registro ( livro de registro


1.1 – A empresa não registra os novos empregados no ato da contratação, adiando sua efetivação para 30 (trinta) dias após a iniciação da prestação de serviços. Segundo a gerência, este período,nomeado como “fase de adaptação”, possibilita que a empresa avalie com mais exatidão as aptidões e habilidades do empregado antes de oficializar a admissão. Além disso, a organização, por liberalidade, ainda mantém 02 (dois) empregados sem registro, alegando beneficiá-los, visto que ambos são aposentados (tempo de contrib.) e não desejam contribuir com a previdência. Os demais empregados estão todosdevidamente registrados conforme legislação trabalhista, através do uso de ficha de registro.
Segundo o Art. 29 da CLT, mediante a apresentação da CTPS pelo trabalhador, o empregador terá o prazo compulsório de 48 (quarenta e oito) horas para anotar a data de admissão e todos os dados correlatos. O Art. 41, desta mesma consolidação, afirma que independente da atividade do empregador é obrigatóriao registro do empregado seja em fichas, livros ou sistema eletrônico. A empresa que mantêm empregado não registrados, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência (Art. 47 da CLT).


2. Por quanto tempo são arquivadas as fichas ou livros de registro?

Quanto aos livros ou fichas de registro deempregados, são conservados por prazo indeterminado, pois esses documentos são de incontestável valor para efeito de comprovação de tempo de serviço de empregados ou ex-empregados, para fins de obtenção de benefícios previdenciários, principalmente da aposentadoria por tempo de serviço – (Fundamento Legal: Parecer normativo CST nº 21/30/80 e Tabela da DRT).

3. Onde são arquivados as fichas oulivros de registro?

As fichas de registro dos empregados ativos são arquivadas nos prontuários de cada empregado, juntamente com os demais documentos inclusive o contrato de trabalho, em “gavetões” dentro do Departamento de Pessoal. Após a rescisão do empregado, o prontuário é encaminhado para o “arquivo morto” da empresa, em local reservado somente para esta finalidade. Vale ressaltar quetodos os arquivos, sejam ativos ou inativos, são organizados (catalogados) por um especialista no assunto.


ATESTADO / EXAMES OCUPACIONAIS


4. Todo trabalhador é submetido aos exames:

Admissional? ( não [pic] sim
Mudança de Função? ( não [pic] sim
Retorno ao Trabalho? ( não [pic] sim
Periódico? ( não [pic] sim
Demissional? ( não [pic] sim
4.1 – O exame médico, previsto noArtigo 168 da CLT e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 do M.T.E., é realizado com regularidade pelo empregador, através de convênio com uma clínica especializada em medicina ocupacional a qual realiza os exames médicos pertinentes, conforme periodicidade legal, e elabora o P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Observação: Foi constado que a empresa raramentepratica a realização de exames ocupacionais dos empregados que mudam de função, visto a inexistência de alterações que impliquem à exposição do trabalhador a risco diferente do que anteriormente estava exposto.

5. Onde é arquivado o “atestado de saúde ocupacional”?

O Atestado de Saúde Ocupacional de todos os empregados são arquivado nos prontuários de cada um deles, juntamente com os demaisdocumentos, inclusive o contrato de trabalho.

6. Por quanto tempo é mantido em arquivo?

O Atestado de Saúde Ocupacional é mantido, junto do prontuário do empregado, mesmo que demitido, arquivado por prazo indeterminado.

7. Nesse atestado consta a função do trabalhador?
( não [pic] sim

8. O trabalhador demitido recebe o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
[pic] não ( sim...
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