Sobre Trabalho

referência à situação legal de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões contidas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação pela OIT não significa endosso às opiniões nelas expressadas. Os termos de gênero masculino, empregados neste documento par referir-se a ofícios, profissões, ocupações e funções das pessoas aplicam-se aos homens e às mulheres, exceto quando o contexto indique claramente que se referem a um sexo em particular. Referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer aprovação pela Secretaria Internacional do Trabalho, e o fato de não se mencionar uma firma em particular, produto comercial ou processo não significa qualquer desaprovação. As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de material nelas incluídas não significam, da parte da Organização Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões contidas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação pela OIT não significa endosso às opiniões nelas expressadas. Os termos de gênero masculino, empregados neste…

claro que a implementação concreta das regras poderá haver ligeiras diferenças em diferentes pontos do país. Enquanto a fonte legal reguladora da maioria destes procedimentos (exceptuando as posturas municipais), é nacional, é claro que interpretações locais da lei nacional podem resultar em práticas distintas. Teve-se também que optar entre descrever os procedimentos aplicáveis às Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (coloquialmente conhecidas por Limitadas) e os…

AD 1 LEGISLAÇÃO COMERCIAL - CEDERJ Consultando a lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins: 1. Descreva a finalidade, a organização e funcionamento das Juntas Comerciais. Às Juntas Comerciais incumbe: - executar os serviços previstos no art. 32 desta Lei; - elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as normas legais pertinentes; processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos…

senha INFORMATIVOS PARCEIROS CONSULTA DE INFORMAÇÃO PARA ABERTURA DE EMPRESA LEMBRAMOS QUE TODOS OS DADOS DE CADASTRO E DOCUMENTOS SERÃO CENTRALIZADOS PELO ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS ÓRGÃOS INTEGRADOS AO FACILITA ALAGOAS EM MACEIÓ CLIQUE NO ÓRGÃO PARA VER O ENDEREÇO E TELEFONE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DIRETORIA DE CADASTRO - DICAD JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA MUNICIPAL DO…

DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS O Estado criou o sistema de registros públicos para dar segurança e publicidade a certos atos e negócios jurídicos. No que toca à atividade econômica, o conhecimento de atos e negócios é dado, na atividade econômica empresária, pelo Registro Público de empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e na atividade não empresária, pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O Registro de Empresas Mercantis e Atividades afins é constituído por…

Documentos necessários para exportar 1) Negociação com o potencial importador Fatura Proforma ou Proforma Invoice A fatura proforma dá início à negociação. Logo após os primeiros contatos e manifestada a intenção de realização de uma operação comercial, o exportador emite para o importador uma proforma invoice para que este providencie a Licença de Importação, dentre outras providências. Este documento é o modelo de contrato mais frequente, formaliza e confirma a negociação, desde…

filial Os documentos deverão ser apresentados a arquivamento na Junta Comercial, dentro de 30 dias contados a partir de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento. Caso o arquivamento ocorra fora desse prazo, o mesmo só terá eficácia a partir do despacho que o conceder. Referência legal: Lei 8.934/94 regulamentada pelo Decreto 1.800/96. Instrumento de alteração contratual Não existe forma ou estilo rígido para a elaboração do instrumento de alteração…

1. Descreva a finalidade, a organização e funcionamento das Juntas Comerciais. Resposta: As juntas comerciais tem por finalidade o registro das atividades ligadas a sociedades empresariais, executa os serviços previstos no art. 32 da lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, elabora a tabela e preços de seus serviços, observando as normas legais, processa a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, elabora os respectivos Regimentos Internos e suas…

composto pelos seguintes órgãos: I - o Departamento Nacional de Registro do Comércio, órgão central Sinrem, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; II - as Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro. SUBSEÇÃO I Do Departamento Nacional de Registro do Comércio Art. 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), criado pelos…

DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS O Estado criou o sistema de registros públicos para dar segurança e publicidade a certos atos e negócios jurídicos. No que toca à atividade econômica, o conhecimento de atos e negócios é dado, na atividade econômica empresária, pelo Registro Público de empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e na atividade não empresária, pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O Registro de Empresas Mercantis e Atividades afins é constituído por…