Do Pagamento Silvio Salvo

constituída sem prazo reputar-se-á exequível desde logo, salvo se a execução tiver de se feita em local diverso ou depender de tempo (art. 134 CC); b) Só poderá ser exigido depois de expirado o prazo convencionado, enquanto este não for atingido, ela é inexigível, visto que não nasce para o credor a pretensão, salvo se ocorridas as hipóteses do art. 333, I, II e III do CC, onde a exigibilidade da obrigação se antecipa ao termo. Segundo Silvio Venosa: esta depende do tempo, é inexorável.…

polêmica, a certeza é que a palavra "enfiteuse" é um vocábulo de origem grega, e surgiu com o objetivo de proporcionar ao proprietário de latifúndios não utilizados, a possibilidade de fornecê-lo a terceiro que desejasse trabalhar na terra, mediante o pagamento de uma prestação anual, atualmente conhecido como foro. A idéia era dar produtividade às terras não utilizadas. A enfiteuse foi desenvolvida, sobretudo, pela jurisprudência romana e pelo Direito Pretoriano, sendo mais…

entre os donatários. O bem é dividido entre eles, se o doador não estipular o valor que doa para cada donatário. Ex. João tem R$100 mil de DISPONÍVEL. João doa R$60 mil à Sílvio e R$40 mil à Paulo. Se Sílvio falecer, esses R$60 mil NÃO IRÃO para Paulo, mas sim para os HERDEIROS NECESSÁRIOS DE SÍLVIO. Caso Sílvio NÃO TENHA quaisquer HERDEIROS NECESSÁRIOS, Paulo PODERÁ conseguir essa quantia dos R$60 mil por VIA TRANSVERSA. - DOAÇÃO FEITA A ENTIDADE FUTURA (ART. 554 DO…

Essa classificação também é feita pelo grande doutrinador Silvio de Salvo Venosa, que ainda traz consigo um conceito mais esclarecedor: “O consignatário, recebe a coisa com a finalidade de vendê-lo a terceiro, segundo preço e condições estabelecidas pelo consignante, que os estima, assim dando a sua denominação.” De acordo com o artigo 535 do Código Civil de 2002, podemos verificar que não há exoneração de obrigação de pagamento com relação ao consignatário, tendo também a obrigação de

posteriormente. A prova da culpa (que deve ser entendida em sentido lato, o que abrange tanto o dolo quanto a culpa em suas diversas modalidades) torna-se pressuposto da pretensão indenizatória, não bastando o comportamento humano causador de dano ou prejuízo. Sílvio Rodrigues ensina que: Diz-se ser subjetiva a responsabilidade quando se inspira na idéia de culpa, e que de acordo com o entendimento clássico a concepção tradicional a responsabilidade do agente causador do dano só se…

capacidade funcional diminuída (art. 950). De acordo com a sua finalidade, os alimentos podem ser provisórios e os regulares. Os provisórios são aqueles provenientes de ação de separação, divórcio e alimentos. Nesses casos, a finalidade é que o pagamento de alimentos seja mantido durante o curso do processo, podendo, sempre que necessário, solicitar Ação Revisional de Alimentos, desde que se prove sua necessidade. Já os regulares, são aqueles pagos de forma periódica. Quanto ao…

de locação, discorre sobre a duração dos contratos, formas de extinção, direitos e deveres dos locadores e dos locatários. Comenta as disposições gerais e as peculiaridades das principais ações locatícias, quais sejam, ação de consignação em pagamento, ação revisional, ação renovatória e ação de despejo, bem como, indica o procedimento de cada uma delas. Por fim, analisa as modificações efetuadas pela Lei n.º 12.112, de 09 de dezembro de 2009, que deu nova redação aos artigos: 4.º,…

contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Silvio de Salvo Venosa (467), “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos de vulto e, na maioria das vezes, de difícil reparação”. Silvio Rodrigues (228), “Diz haver fraude contra credores, quando o devedor insolvente, ou na iminência de se…

possuem dispositivo de segurança que acionam o alarme antifurto, sendo que o referido item é retirado dos produtos quando de seu pagamento no caixa. Após a aquisição do produto supracitado, ao sair da referida loja, o Alarme de Segurança acionou, e um segurança da Requerida, de forma ríspida, ordenou que a Demandante e sua filha apresentassem a nota comprovando o pagamento dos produtos adquiridos e que o acompanhassem até o interior da loja. Mesmo tendo a Autora argumentado que havia…

aluguel7”. Locação de Estudante Este tipo de contrato surgiu no costume dos povos, principalmente em cidades litorâneas (cidades de praia), e também em cidades universitárias, nas quais os proprietários costumam locar seus imóveis para pagamento diário durante os períodos da chamada “temporada de LACUNAS DA LEI. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/ wiki/Lacunas_da_lei>. Acesso em: 14 de Outubro de 2008. 5 ACQUAVIVA, Marcus Claudio,…