Do Pagamento Silvio Salvo

do 4° Ano Noturno do Curso de Direito da UNIFACS SUMÁRIO:1.Introdução;2.Histórico;3.Definição;4.Características;4.1.Modos constitutivos;4.2.Efeitos do Contrato de Constituição de Renda;4.2.1.Forma de pagamento;4.2.2.Início do cumprimento;4.2.3.Perecimento;4.2.4.Inadimplemento; 4.2.5.Direito de Resgate;4.2.6.Dos Credores; 4.2.7.Possibilidade de impenhorabilidade; 4.2.8.Desapropriação;4.3.Causas extintivas da Constituição de Renda;5.O…

SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do…

novação não produz, como o pagamento, a satisfação imediata do crédito, sendo, pois, modo extintivo não satisfatório. 2. Requisitos São requisitos da novação • Existência de obrigação jurídica anterior: só poderá efetuar a novação se juridicamente existir uma obrigação anterior a ser novada, visto que a novação visa exatamente à sua substituição. E necessário que seja válida a obrigação a ser novada. Dispõe, com efeito, o art. 367 do Código Civil: "Salvo as…

característica é a que possibilita a sua transmissão post mortem.[5] Alguns autores como Sílvio Venosa acrescentam à propriedade, a característica da elasticidade, entendendo assim pela faculdade de comprimir-se diante de restrições, como o usufruto, o uso e a habitação. Segundo sua lição, quando as restrições desaparecem, a propriedade volta a ser plena[6], caracterizando-se, pois, um efeito elástico. Silvio Rodrigues salienta que o domínio, por recair sobre a coisa própria,…

Isso implica só em casos que não se exige a aceitação expressa. Segundo Silvio de Salvo Venosa: “O mandato tácito ou verbal independe de procuração. O contrato formar-se-á por manifestação de vontade concomitante; na grande maioria das vezes, é exatamente isso que sucede, pois mais raramente haverá aceitação expressa e escrita. Mais raramente ainda a aceitação constará no próprio instrumento constitutivo.” ( Silvio de Salvo Venosa) 2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento…

na Rua X, pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõem. 1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS I – O Autor contratou com a 1ª Ré os serviços de X, na modalidade, cujo pagamento é feito através de cartão de crédito, conforme fatura em anexo, pelo valor de R$ X mensais; II – O Autor optou por tal modalidade, por conta da facilidade de pagamento e controle, posto que, o valor vem direto na fatura do cartão de crédito; III – Ocorre que, em X, a cobrança veio duplicada, conforme fatura em anexo; IV…

Introdução O escopo do presente trabalho é discorrer sobre os atos unilaterais do Titulo VII do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas características, que são: Promessa de recompensa, artigos 854 á 860; Da Gestão de Negócios, artigos 861 á 875; Do Pagamento Indevido, artigos. 876 á 883; e Do Enriquecimento sem Causa, artigos 884 á 886, por serem fontes importantes de obrigações, todas as espécies são incontestáveis e relevantes para o direito. Atos Unilaterais…

novação não produz, como o pagamento, a satisfação imediata do crédito, sendo, pois, modo extintivo não satisfatório. 2. Requisitos São requisitos da novação • Existência de obrigação jurídica anterior: só poderá efetuar a novação se juridicamente existir uma obrigação anterior a ser novada, visto que a novação visa exatamente à sua substituição. E necessário que seja válida a obrigação a ser novada. Dispõe, com efeito, o art. 367 do Código Civil: "Salvo as…

são desenvolvidos pelo corretor que tem como intenção buscar interessados. Trata-se, porém de um contrato, que define uma obrigação de fazer (obter um ou mais negócios) para outrem, de acordo com as instruções recebidas anteriormente e mediante o pagamento de uma remuneração, dando a importância para que o corretor atue com imparcialidade e que forneça as informações necessárias para a celebração do contrato principal. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode figurar nos pólos da…

Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que…