Do Pagamento Silvio Salvo

outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos. Sílvio Rodrigues, ao tratar das conseqüências do inadimplemento da obrigação expõe que: “A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao inadimplente o dever de indenizá-lo.” Sílvio Rodrigues, Direito Civil, volume 2, 2002., p 235.

o que ensina o Mestre SÍLVIO DE SALVO VENOSA em sua obra sobre responsabilidade civil: “Os danos projetados nos consumidores, decorrentes da atividade do fornecedor de produtos e serviços, devem ser cabalmente indenizados. No nosso sistema foi adotada a responsabilidade objetiva no campo do consumidor, sem que haja limites para a indenização. Ao contrário do que ocorre em outros setores, no campo da indenização aos consumidores não existe limitação tarifada.” (Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil.

Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do…

extinção da obrigação, via de regra, mediante o pagamento ou cumprimento da prestação devida, por parte do solvens em favor do accipiens. Porém, existem outros meios jurídicos que produzem o mesmo efeito extintivo do vínculo jurídico, por isso denominados sucedâneos do pagamento: consignação, dação, remissão, imputação, sub-rogação, novação, compensação e confusão. Realmente, diz Carlos Roberto Gonçalves (2007, pág.237): O pagamento é o principal modo de extinção…

crédito, afinal o cedido continua devendo a mesma coisa, só muda o seu credor. O cessionário (= novo credor) perante o cedido/devedor fica na mesma posição do cedente (= credor velho). A cessão dispensa a anuência do devedor que não pode impedi-la, salvo se o devedor se antecipar e pagar logo sua dívida ao credor primitivo. Todavia, o cedido ( = devedor) deve ser notificado da cessão, não para autorizá-la, mas para pagar ao cessionário ( = novo credor, 290). Justificativa: a cessão de…

alimentos, em Direito Civil, é uma referência às prestações periódicas devidas à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a subsistência e suprir necessidades. Segundo Silvio de Salvo Venosa “alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado bem mais amplo do que o sentido comum. Compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para moradia,vestuário, assistência médica e instrução”.…

direito de receber o pagamento do aluguel, de cobrar antecipadamente o aluguel, mover ação de despejo, reaver a coisa locada , após o vencimento da locação, autorizar, por escrito, a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio, pedir a revisão judicial do aluguel ou a atualização dos aluguéis das locações, e ser comunicado de sub-rogação na locação. Terá obrigação de entregar ao locatário a coisa alugada, manter o bem nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula…

Prática da pesquisa jurídica. 2000, p. 71. 6 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil, 2002, p. 81. 7 DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos, 1993, p. 251. 8 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – contratos em espécie, 2004, p. 508. 9 STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed. ver. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 48. Responsabilidade civil “É a…

CESSÃO DE CONTRATO Do contrato defluem créditos e débitos para as partes e se estas os podem transferir, separadamente, devem poder transferi-los de maneira global. Nisso consiste, em tese, a cessão de contrato. Conforme Silvio Rodrigues (p. 109): Efetivamente, a cessão de contratos, ou melhor, a cessão de situações contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral

pessoas que o celebram”[2]. Orlando Gomes define contrato como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral”[3]. Para Silvio Rodrigues[4] O contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença especifica entre ambos consiste na circunstância de o aperfeiçoamento do contrato depender da conjunção da vontade de duas ou mais partes…