Extinção das obrigações

abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de extinção das obrigações. 1. EXTINÇÃO PELO O MEIO DIRETO OU PAGAMENTO Para a Maria Helena Diniz, o pagamento pode ser empregado no sentido: Lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange quaisquer meios extintivos da relação obrigacional, correspondendo à solutio do direito romano, pela qual se dissolvia o vinculum júris da obrigação. Deveras, o adimplemento é o modo direto ou indireto de extinção da obrigação, incluindo não só a efetivação exata da prestação daquilo que forma o objeto da obrigação, como também a novação, a compensação, a confusão, a transação, a remissão de dívida etc.; Restrito, para indicar certo meio de extinção da obrigação, significando a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo. (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2º volume. 23. ed. Saraiva, 2008, p. 210). (Grifo nosso). Silvio Rodrigues, apesar de reconhecer a existência da controvérsia a respeito do sentido do pagamento se posiciona da seguinte forma: Por vezes dá-se à palavra pagamento igual conotação de adimplemento. Todavia, parece mais exato considerar pagamento espécie do gênero adimplemento. Este último vocábulo abrange todos os modos, diretos ou indiretos, de extinção da…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão.…

anticrese é prevista nos artigos 1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel como garantia até o completo pagamento da dívida, podendo perceber os frutos que servirão para satisfazer a dívida. Segundo Silvio de Salvo Venosa, a anticrese desempenha dupla função: servir como garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção, bem como servir de meio de…

execução forçada, tem apenas uma garantia geral do patrimônio do devedor, não podendo escolher determinados bens recair a satisfação de seu crédito. ESTRUTURA DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL O objeto da relação obrigacional é a prestação que, em sentido amplo, constitui-se numa atividade, numa conduta de devedor. Nesse diapasão, importa não confundir a prestação, ou seja, a atividade do devedor em prol do credor, que se constitui no objeto imediato da obrigação. Há, outrossim, também um…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA NOS NEGOCIOS JURÍDICOS Alexandre Marcos de Paula ¹ SUMÁRIO 1 Introdução. 2. Evolução histórica no Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento.…

explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título VI (Das Várias Espécies De Contrato); Capítulo VIII (Da Empreitada); do art. 610 ao art.626. Assim, temos que o contrato de empreitada, designa, em sentido amplo, tudo que é feito por ofício de outrem, seja pessoalmente por si ou por sua…

dessa clausula impeditiva, ou seja, se não constar do instrumento de obrigação, pois em sendo o cessionário de boa-fé o negocio subsistirá, tornando a clausula proibitiva ineficaz. Quanto a situação dos acessórios, os mesmo devem acompanhar a sorte do crédito na cessão, salvo em caso de convenção em contrario, e embora a lei seja omissa quanto a cessão parcial do crédito nada impede a sua realização, mas observando o devido cuidado para o que devedor saiba dessa divisão e da…

dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida, será celebrada entre o terceiro e o credor, na chamada expromissão, ou entre o terceiro e o devedor, na chamada delegação. O Código Civil estabelece regras apenas em relação à delegação, entre os artigos 299 a 303; a expromissão segue as mesmas regras gerais estipuladas em relação à cessão de…

Prescrição e decadência Silvio de Salvo Venosa Ele diz que o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente.Deve ser exercido pelo o titular dentro de determinado prazo , mas se acaso isso não ocorrer o titular poderá a prerrogativa de fazer valer o seu direito. Mas se não houvesse um tempo determinado para o exercício dos direitos, todas pessoa teria de guarda indefinidamente todos os documentos dos negócios realizados em sua vida, como também gerações…

Espécies e Pluralidade da HIPOTECA: De acordo com o Art. 1.476 é admissível a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel. É uma situação comum quando o valor do imóvel supera os débitos contraídos. De acordo com o princípio da prioridade o primeiro credor hipotecário terá preferência, independente do vencimento da divida. De acordo com o art. 813, não poderia o credor da segunda hipoteca executar o imóvel antes da primeira hipoteca. A preferência sempre de pagamento…