Do Pagamento Silvio Salvo

fazer, consubstanciada na outorga da escritura definitiva concernente ao bem compromissado, após o pagamento do preço combinado. Dispõe Silvio de Salvo Venosa: “No compromisso de venda e compra, sob o aspecto contratual, há um acordo de vontades, de cunho preliminar, por meio do qual uma parte compromete-se a efetuar em favor de outra, em certo prazo, um contrato de venda definitivo, mediante o pagamento do preço e cumprimento das demais obrigações.” Entende-se o compromisso ou…

Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre o adimplemento das obrigações, tais como a obrigação de pagamento, visando compreender as modalidades…

de forma que se inicia apresentando o conceito de pagamento, logo passando para as formas diretas de pagamento, verificando tempo de pagamento, prova, lugar e pagamento indevido. Continuando, são analisadas as formas de pagamento indiretas, sendo elas: pagamento por consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, transação, confusão e remissão de dívidas. A metodologia apresentada está na divisão das formas de pagamento diretas e indiretamente, abordando…

presente trabalho versa sobre Factoring (ou Faturização), um tipo de contrato em que uma empresa ou comércio cede à outra parte os créditos oriundos de suas vendas mercantis, mediante pagamento de remuneração. Abordar-se-á nesta composição alguns aspectos do factoring, embasados nos conceitos dos doutrinadores Silvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, dentre eles, a origem e evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, a aplicabilidade, a legislação aplicável, as…

o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso, responda: a) que espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João contratar outro médico às expensas de Pedro, se o procedimento se tornar urgente (fundamente)? Se João viesse a morrer por conta de tal omissão, haveria ‘culpa’ e consequente responsabilidade por perdas e danos do médico? De acordo com o referido problema, temos uma obrigação de dar no que se refere a João . Que segundo Silvio Rodrigues1 a…

DIREITO REAL A legislação pertinente a questão da promessa de compra e venda de terrenos loteados para pagamento parcelado é o Decreto-lei nº 58/37 e sobre o parcelamento do solo urbano observe a Lei nº 6.766/79 e os arts. 1.417 e 1.418, CC. A promessa bilateral era uma garantia do vendedor, quando da venda de imóveis a prazo, que condicionava a transferência do imóvel após o efetivo pagamento. No entanto, a má-fé por parte dos vendedores, gerou a necessidade da interferência estatal.…

de acelerar o pagamento do resgate de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 16.01.2014 vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará. Cumpre ressaltar que o contrato de compra e venda foi realizado pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) e que a adquirente (compradora) foi a prima do autor, ora ré, que desde o início se prontificou a comprar o imóvel pelo valor faltante. A ré efetuou o pagamento no…

contratual. Prazo: Sempre temporário determinado ou não. Pode ser vitalício, mas nunca perpétuo. Havendo prazo estipulado, o locador não pode reaver a coisa alugada antes do vencimento, salvo se ressarcir o locatário pelas perdas e danos resultantes. Nesse caso, o locatário tem direito de retenção do bem até o pagamento da indenização. O locatário pode devolver a coisa pagando a multa prevista no contrato de forma proporcional ao tempo que resta para o fim da locação (artigos 571 e 572).…

as dívidas originárias de jogo e aposta são consideradas dívidas naturais e, como tais, não obrigam ao pagamento. Contudo, também é certo que tais débitos, uma vez pagos, são irrepetíveis (não podem ser recobrados). Com o presente estudo, pretende-se demonstrar que, uma vez que tais dívidas sejam quitadas com um cheque, é lícito que este seja executado judicialmente, haja vista que o pagamento já ocorreu e não há que se discutir eventual vício no título. Do jogo e da aposta Embora o jogo e

MATERIAL TÊM COMO BASE AS OBRAS DE SÍLVIO VENOSA, PAULO LUIZ NETTO LÔBO, CRISTIANO SOBRAL, MARIA HELENA DINIZ e LUCIANO FIGUEIREDO , dentre outros, ALÉM DO PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA . Enfim, frise-se, recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. AULA: 11 A 25/02 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES- INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. Teoria e esquema baseados nas obras de Cristiano Sobral (Direito Civil II), Silvio Venosa (Código Civil Interpretado),