Do Pagamento Silvio Salvo

Pamplona Filho (2002), ambos dão o exemplo dos atos de garantia como fiança, aval, cheque calção dado por indivíduo que pretende internar em caráter de urgência, mas que só obterá a pretensão mediante a emissão de garantia. O nobre doutrinador Silvio Rodrigues (2003, p.218), ensina que “o estado de perigo se configura quando alguém, ameaçado por perigo iminente, anui em pagar preço desproporcionado para obter socorro”. Da mesma forma Maria Helena Diniz (2005, p.189), esclarece que:…

ou não proibida pela lei. No contrato, esses elementos podem ser vistos pelo prisma generico dos negocios juridicos: são nulo0s os contratos a que faltar qualquer dos elementos essenciais genericos. (Direito Civil 12° edição vol II, Venosa, Silvio de Salvo, pag 429). 3- Quanto as formas de extinção: Os contratos se extingue, logo nos termos do (artigo, 406 do codigo civil), que é o regime geral por mútuo consenso, isto é por acordo das partes. Se ambas as partes quiserem terminar o…

A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, e embora possa ser divisível, pode cada credor demandar e cada devedor é obrigado a satisfazer a totalidade, com a particularidade de que o pagamento feito por um devedor a um credor extingue a obrigação quanto aos outros coobrigados. A solidariedade na obrigação é um artifício técnico para reforçar o vínculo, facilitando o cumprimento ou a solução da divida. Caio Mário da Silva…

através da simples declaração de uma vontade. Os autor unilaterais estão descrito no atual código civil a partir do artigo 854, abrangendo primeiramente “da promessa de recompensa “, partindo-se então para “gestão dos negócios” já no artigo 861, “do pagamento indevido” no artigo 876 até o 884 quando se inicia o capítulo próprio “do enriquecimento sem causa” que vai até o artigo 886. Aqui trataremos dessa teoria levando-se em consideração, especialmente, a promessa de recompensa, que…

convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Washington de Barros Monteiro afirma que para que se configure a união estável é necessária a constituição da família. [4] Silvio Rodrigues complementa, ensinando que é fundamental para que se caracterize a união estável a fidelidade recíproca entre os companheiros. Isso porque é elemento que revela o propósito da vida em comum, um verdadeiro estado de…

desde a utilização dos veículos com ajuda de animais, a vapor ou com força própria, até os meios de transportes modernos, que atingem distâncias, que antes não podiam ser ultrapassados, cada vez em menores espaços de tempo, como bem assiná-la Sílvio de Salvo VENOSA: “O homem desde a antiguidade sempre teve necessidade de deslocar-se, bem como de deslocar suas coisas. A invenção da roda atribuiu novo horizonte para os transportes, antes feito apenas com força própria de auxílio de…

o argumento de doença preexistente, escusar de arcar com as indenizações contratadas. Diz o artigo 757 do CC: "Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados." O certo é que a seguradora sabia ou pelo menos deveria saber dos riscos que…

estado de insolvência, podendo também ocorrer por meio do pagamento antecipado de dívidas realizado por devedor em igual estado. A fraude contra credores é mecanismo ardiloso utilizado pelo devedor, para reduzir a garantia dos credores. Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa, “é fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por esse ato levado à insolvência com prejuízo de seus credores.” (Venosa, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007,…

normalmente instituída para evitar que o beneficiário disponha do bem de maneira indiscriminada, dilapidando o patrimônio em face de prodigalidade, incompetência administrativa, inexperiência entre outros. Discorrendo sobre o tema, o ilustre civilista Sílvio de Salvo Venosa, com a propriedade que lhe é peculiar, observa que: "os bens inalienáveis são indisponíveis. Não podem ser alienados sob qualquer forma, nem a título gratuito nem a título oneroso" [02]. Partindo dessa premissa,…

então concubinato puro recebeu o nome de união estável e o casal nessa situação recebeu uma nova nomenclatura de estado civil, qual seja, conviventes de união estável. Sobre o tema, vale transcrever os ensinamentos do ilustre jurista e Mestre Sílvio de Salvo Venosa: Modernamente, após a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002, trata-se de companheirismo e companheiros os casais em união estável, sem impedimento para o matrimônio. O concubinato não é mais sinônimo de união…