Responsabilidade civil das empresas de transporte rodoviário pelos seus passageiros

UNIABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO

CRISLAINE SIQUEIRA TORRES

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS

NILÓPOLIS 2010

CRISLAINE SIQUEIRA TORRES

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito pela UNIABEU Centro Universitário.

ORIENTADOR: PROFESSOR HENRIQUE DORNELAS

NILÓPOLIS 2010

CRISLAINE SIQUEIRA TORRES

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS

Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito pela UNIABEU Centro Universitário.

Tendo sido aprovada em ____/_____/2010

Banca Examinadora

______________________________________________________ Orientador: Professor Henrique Dornelas UNIVERSIDADE

_____________________________________________________ Professor: UNIVERSIDADE

___________________________________________________ Professor: UNIVERSIDADE

A minha família por me ajudarem na árdua caminhada da vida. Aos meus colegas por colaborarem com o meu crescimento profissional. Aos meus mestres agradeço todo o conhecimento e exemplos que me foram transmitidos.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus por dar-me o dom da vida e me sustentar nos momentos mais difíceis. A minha família por permitir que me tornasse a pessoa que sou hoje e por tornar meu sonho possível. Aos meus mestres que fizeram de mim uma pessoa, mas inteligente durante estes anos A todos os amigos que fiz durante a jornada de nossas vidas para realizarmos um sonho.

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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 representou para a Responsabilidade Civil e para seus diversos desdobramentos, uma grande evolução nas relações jurídicas decorrentes do cumprimento de serviços, mais especificamente os serviços públicos prestadas por pessoas