Disserte Sobre Finalidades Do Direito

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência

meios pelos quais a legislação tributária se manifesta. - Legislação tributária: compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. - Direito Tributário: ramo que estuda as normas jurídicas pertinentes à arrecadação do Estado por meio de tributos. - Papel da Constituição na Legislação Tributária: Capítulo I (artigos 145 a 162) apresenta desde os…

TEMA A primeira etapa de uma redação consiste em compreender plenamente o tema. Nos antigos vestibulares, este era proposto de forma direta. Exemplo, a faculdade de direito da Universidade de São Paulo, certa feita, pediu que os vestibulandos escrevessem sobre a "Cortina de Ferro". Nesse caso, o vestibulando deveria dissertar sobre os países do leste europeu então dominados pela ex-União Soviética. Sem dúvida, questões propostas de maneira explícita facilitavam o entendimento do…

1) Qual é a finalidade do direito penal? Nas palavras de Nilo Batista, a missão do direito penal é a proteção de bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução da pena. A pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. Com o direito penal objetiva-se tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não do ponto de vista econômico, mas sim político, e…

Avaliação Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do…

apresentado à disciplina de Metodologia da Construção do Conhecimento Científico I (MCCCI) do Curso de Bacharelado em Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientação: Prof. Ms. Alexandre Godoy Dotta CURITIBA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Neste trabalho irão constar informações importantes sobre o estudo dos fundamentos da metodologia científica, mais especificamente o conceito do conhecimento…

tratamento, os cuidados , a orientação e a reabilitação no espectro físico ou emocional de seus clientes classicamente denominados como pacientes. São muitas as competências e conhecimentos comuns as diversas profissões requerendo reflexão profunda sobre as responsabilidades do papel comum a todos os profissionais da área. Algumas destas competências são: • Observar as demandas do paciente como um todo analisando as causas , fatores desencadeantes, agravantes e paliativos . • Atuar de…

do empresário, isto e daquela que reúne coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. A empresa e caracterizada pela profissionalidade. Tem-se, portanto, que a empresa é a atividade desenvolvida pelo empresário, este sim sujeito de direito. Uma empresa é uma atividade particular, publica, ou de economia mista, que produz e oferece bens ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna é conseqüência do processo produtivo e o…

imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o…

Disserte acerca das normas que regulamentam a oab em nivel nacional destacando as principais caracteristicas de cada uma Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade…