Direção E Alcool

SILVA, Márcio Alberto Gomes. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homícidio doloso ou culposo?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3117, 13 jan. 2012. Disponível em: Este é um texto que coloca em dúvida como deve ser tratado o julgamento o qual retrata acidentes provocados pela perigosa combinação de álcool e direção. O autor coloca a seguinte questão em pauta: trata-se de homicídio doloso (com incidência do dolo eventual) ou culposo (figurando a…

testes etilométricos, constatando-se concentração de álcool por litro de sangue acima do permitido por lei. Em audiência no dia 05/04/2011, o juiz de primeira instância julgou a denúncia inepta. Foram usados os argumentos de que não foi narrado qualquer estado de condução anormal do veículo a causar perigo para a incolumidade. É indispensável, segundo doutrina e jurisprudência as quais ele se filia, a existência de comportamento fático da chamada direção anormal. Caso o motorista…

Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples…

com dados da Associação Brasileira de Medicina de Trafico (Abramet) a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. . E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. O álcool é um forte depressor do Sistema Nervoso Central. Por isso, quem bebe e pega o volante tem os reflexos prejudicados. Fica mais corajoso, mas reage de forma lenta e perde a noção de distância. A pessoa que dirige embriagada…

LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA IDENTIFICAÇÃO: AUTORA: Simone Silva Chuery Chede – CRP 06/54263 INTERESSADO: Walter Coquemala Neto – DN: 02/07/1972 ESTADO CIVIL: Casado DESCRIÇÃO DA DEMANDA Em decorrência do uso e abuso de álcool/drogas, o Paciente começou O transtorno por uso incontrolável, e com isso se tornou uma síndrome grave, que atinge cerca de 0,3% (UNODCCP) da população mundial, ocasionando danos físicos, pessoais, psicológicos, tanto nas relações afetivas quanto…

território e possuem a função de principal porta de entrada para os casos de saúde mental e/ou uso abusivo de álcool e outras drogas bem como avaliação e redistribuição de fluxo. CONSIDERANDO a Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Portaria nº 148,…

• Lei Seca • 2. Lei Seca A nova lei aprovada, diz que dirigir com qualquer teor de álcool no sangue é crime, tendo como punição a perda da carteira de motorista por 1 ano e mais multa. Em casos de acidentes em que o motorista com qualquer teor de álcool estiver envolvido, passa de homicídio culposo para doloso, ou seja, com a intenção de matar. A Organização Mundial de Saúde atualmente considera o excesso do consumo de bebidas alcoólicas como uma dependência, levando a um tratamento…

respeitam a sinalização. Excesso de velocidade, álcool, falta de manutenção veicular, falta de sinalização, são alguns dos motivos que podem causar graves acidentes, muitos que podem ser evitados. Neste trabalho procuramos mostrar os efeitos que a violência no transito pode causar. As principais causas da violência no transito são evitáveis, dentre elas, dirigir sob efeito de álcool ou de entorpecentes, trafegar em velocidade inadequada, inexperiência na direção, falta de atenção e de…

A lei seca é um assunto que causa muitas discussões nos dias de hoje, pois tem como pontos positivos, a redução nos números de mortos e acidentes de trânsito e a menor incidência de pessoas que precisam de tratamento para o vício em álcool,isso demonstra o desafio para o governo brasileiro de conduzir a população, através da conscientização, a seguir corretamente a lei. Com a implantação da lei seca, as pessoas que usam seu carro para sair , e acabam bebendo , não iram poder usá-lo…

o princípio da ofensividade, não basta praticar o ato descrito na norma penal, é necessário também ofender o bem jurídico tutelado pela norma, que no caso da embriaguez ao volante é a segurança viária. Na questão, apesar de dirigir sob o efeito do álcool, essa conduta do recorrido não lesionou o bem juridicamente tutelado na norma penal que a tipifica […] (TJBA, 1ª C. Crim., Recurso criminal 0154343-2/2009, rel. Des. Abelardo de Carvalho, j. 9-11-2010). Não podendo ser admitido no…