Direitos Trabalhistas E Sociedade

Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques ESTUDOS DE CASOS Primeira parte - Do surgimento do Direito do Trabalho. 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, tres + palus, concretizando-se em instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho? Por quê? O…

Questionário 7 1 - QUAIS SÃO OS TIPOS DE RELAÇÕES DE TRABALHO EXISTENTES NA SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL? Sociedade Pré-Industrial (ESCRAVIDÃO), Feudalismo (SERVIDÃO), Idade Média (CORPORAÇÃO DE OFÍCIO). 2 - QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE MEMBROS DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO? Mestres: comandavam a corporação; eram os proprietários de oficinas, que chegavam a essa condição depois de aprovados, segundo os regulamentos da corporação, equivalem aos empregados de hoje. Companheiros:…

econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Com essa definição, o legislador acabou personificando a empresa, que nada mais é do que a atividade econômica desenvolvida pelo empresário, sendo, por isso, objeto de direito, e não sujeito de direito. Essa personificação visou à proteção do empregado. Isso porque, como a empresa é representada pela relação entre o conjunto de bens e os recursos humanos voltados para a obtenção de lucro, ao se personificar a empresa,…

associar para reivindicar melhores condições de trabalho. A partir daí surgiu à intervenção do Estado ocorrendo uma nivelação nas condições de trabalho. Surgiram então os direitos trabalhistas (criação da CLT no Brasil), um marco no direito do trabalho. Dentre os mais envolventes está a relação de emprego. Ela faz parte da sociedade onde sua dependência e sobrevivência vem ser mediante a produção e o consumo das pessoas para satisfazer suas necessidades. O trabalho é considerado a…

É notória a atual divergência doutrinária que trata da flexibilização das normas trabalhistas, por muitos considerada um avanço e por outros um retrocesso. A exposição do tema nos remonta a uma reflexão mais profunda, qual seja, a preocupação com o trabalhador. Cabe uma análise minuciosa se as consequências da flexibilização seriam benéficas ou não. O vínculo trabalhista, considerado por alguns excessivamente formalista, tem sido criticado e culpado pelo

INTRODUÇÃO A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho, também chamado de patrão,empresário: "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar salário, isto é, não há empregador que admite empregado de graça. É o…

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DOS PRINCIPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2014 MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DOS PRINCIPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Trabalho…

DUMPING SOCIAL OU DELINQUÊNCIA PATRONAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO? José Augusto Rodrigues Pinto* 1 – INTRODUÇÃO AO TEMA D esde o século passado, mormente em sua segunda metade, o Direito passou por uma impressionante mutação estrutural que, disseminandose por todos os seus ramos – clássicos ou emergentes – começa a consolidar resultados neste início do terceiro milênio. Constituindo a ciência jurídica um complexo homogêneo, seria temerário dizer que a transformação se…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS CAMILO GONDIM SANTIAGO MATRÍCULA: 0622922-X Fortaleza-CE Maio, 2010 CAMILO GONDIM SANTIAGO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”. O surgimento de tal corrente do Direito está intimamente ligada ao advento da abolição da escravatura, em 1888. Mas, mesmo antes, a matéria teve uma breve pré-história através das modernas…