Direitos Trabalhistas E Previdenciarios

advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 71.796.478/0001-18, com sede na Rua Iljima, n.º 1180, Vila Santo Antônio, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, CEP 08534-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido aos…

Modelo de Petição - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Pagamento de Verbas EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa

assinado, com endereço profissional nesta C________________________________________________, onde irá receber as intimações e notificações de estilo em seu nome, (art. 39, I do CPC) apresentar, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________________, com endereço na _____________________________, pelas razões que passa a expor: DA GRATUIDADE. Preliminarmente requer a…

Relação entre Direito do Trabalho e outros ramos do Direito Introdução Direito do Trabalho relaciona-se,como não poderia deixar de ser,com outros ramos da ciência do Direito.O estudo tem como a busca de uma melhor compreensão de como o Direito se relaciona com os demais ramos do Direito.Vale ressaltar que o Direito é único, seus ramos são independentes entre si e coexistem em harmonia. Direito Constitucional O Direito Constitucional representa a base de todos os ramos do Direito. O…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Milla Trindade Borges Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana,como avaliação parcial da disciplina Técnica da Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Professor Ricardo Cappi.

ALEXANDRE BIERMANN DISCIPLINA : DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO HISTÓRICO CONCEITO GERAL DE TRABALHO. CONCEITO ECONÔMICO, FILOSÓFICO E JURÍDICO CONCEITO GERAL DE TRABALHO Num conceito genérico, é "o objetivamente correlativo do impulso, isto é, a aplicação da força impulsiva a qualquer produção ou realização de um fim humano" (Paul Natorp). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O trabalho…

cumprimento das normas coletivas (sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPC OU EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA 2ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - 2011.3) Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de…

responsabilidade subsidiária, se o devedor principal (empresa prestadora de serviços) não pagar as obrigações trabalhistas, quem deve pagar é o devedor secundário (empresa tomadora de serviços). Em caso de responsabilidade solidária o tomador de serviços (contratante) é conivente com a fraude do prestador de serviços ( contratada), este contrata empregados e não cumpre com as obrigações trabalhistas de seus empregados.A obrigação do tomador é de fiscalizar o prestador de serviços…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

ATIVIDADE 1- PONTO DE VISTA A CERCA DA REPORTAGEM A REVISTA CIPA: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MONITORADOS. ENTREVISTADO: Professor Dr. Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira Essa entrevista traz esclarecimentos sobre um novo sistema referente aos Benefícios Previdenciários, que ora passam a ser monitorados. O Professor Dr. Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, explica o que motivou a criação de uma nova coordenação – Coordenação Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade -…