Estudos de casos de direito do trabalho

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Questionários



Exercícios sobre os cuidados do processo de terceirização
1º - No que se refere as atividades da empresa tomadora de serviços possíveis de serem terceirizados, existe alguma regra específica?
A empresa tomadora pode apenas terceirizar atividades meio e nuncaa atividade que é o core business da organização, não pode ocorrer subordinação direta com os trabalhadores do tomador para com os prestadores e o tomador não pode fazer a escolha dos trabalhadores ,precisa deixar que o prestador tenha esta atitude.

2º - A empresa tomadora de serviços através de prepostos ,pode recrutar e selecionar os trabalhadores da empresa prestadora?
Não ,o trabalho deselecionar e recrutar pessoas a empresa tomadora não deve se envolver isso deve ser função exclusive do prestador.

3º - A empresa tomadora de serviços ,por intermédio de seus prepostos pode dar ordens diretamente aos empregados da empresa prestadora de serviços?
Não, o correto é que os trabalhadores recebam ordens dos supervisores da prestadora e não da tomadora pois isso caracteriza vinculaempregatício.

4º - A empresa tomadora de serviços , por intermédio de seus prepostos ,pode exigir rodízio dos empregados da empresa prestador de serviços?
Não, toda e qualquer alteração de função ou setor deve sempre ser feita por meio da empresa prestadora e nunca diretamente pelos prepostos da tomadora.

5º - No tocante as responsabilidades – subsidiária e solidária- como estas seconfiguram na prática?
Em caso de responsabilidade subsidiária, se o devedor principal (empresa prestadora de serviços) não pagar as obrigações trabalhistas, quem deve pagar é o devedor secundário (empresa tomadora de serviços).
Em caso de responsabilidade solidária o tomador de serviços (contratante) é conivente com a fraude do prestador de serviços ( contratada), este contrata empregados e não cumprecom as obrigações trabalhistas de seus empregados.A obrigação do tomador é de fiscalizar o prestador de serviços quanto ao cumprimento da legislação.

6º - Como se evita que a terceirização se caracterize vinculo de emprego?
Para evitar que a terceirização se caracterize emprego a empresa tomadora não deve terceirizar serviços fins, não permitir que seus colaboradores deem ordens diretas dotomador e que não ocorra subordinação direta a nunhum funcionário da tomadora.

7º - Se não pode haver subordinação direta entre tomador de serviço o , quem deve dar orientação ao prestador de service terceirizado?
As ordems ao prestador de serviços terceirizado devem ser dadas diretamente da prestadora através de algum funcionário da prestadora.

8º - A empresa tomadora de serviços temalguma penalidade no tocante a fiscalização e escolha da empresa tomadora de serviços nas hipóteses de ocorrer: 1º acidente de trabalho, 2º falta de pagamento ou fraude aos direitos trabalhistas do empregado da empresa prestadora de serviços?
A empresa tomadora deve tomar muito cuidado na escolha da empresa prestadora, formalizar um contrato de prestação de serviços, observando detalhadamente asresponsabilidades das partes, essencialmente no tocante aos encargos trabalhistas e previdenciários, ( comprovação documental sistemática ), bem como quanto aos riscos futuros de ações trabalhistas.
Gerenciar criteriosamente os contratos, atentando para saúde financeira das empresas prestadoras de serviços. Fiscalizar o reclhimento de FGTS e previdenciários INSS, fiscalizar a folha de pagamento dosempregados colocados a disposição do tomador de serviços.
Verificar os cuidados de saúde e segurança no trabalho.

Estudo de caso sobre assédio moral

1- Acredito que neste caso pode sim ser caracterizado assedio moral pois este é qualquer forma de violencia no trabalho e caracteriza-se por prática de intimidação e hostilização psicológica sobre o trabalhador, convertendo-o em alvo de...
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