Direitos E Deveres Do Empregado Domestico

Direitos Trabalhistas Carteira de Trabalho A carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o registro do histórico de vida profissional, no qual o empregador anota informações importantes sobre o trabalhador, como o dia em que começou e parou de trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, contribuição sindical, benefícios…

Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II Professora: Vanessa Batista Oliveira E-mail: vanessa.oliveira.lima@gmail.com; vanessalima@edu.unifor.br. UNIDADE II – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de cálculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 Conclusão 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos, são cerca de sete milhões e duzentas mil pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, idosos, de jardins, e das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

CENTRO UNIVERSITARIO UNISANTANA Direitos Sociais Trabalho Discente Efetivo Curso de Ciências Contábeis – 3º Semestre Disciplina “Direito Trabalhista e Legislação" Sumário II - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário III – Fundo de garantia do tempo de trabalho; IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,…

Camargo Com a PEC, vai ajudar a formalizar os direitos dos empregados doméstico, ja garantidos aos demais trabalhadores como seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-moradia, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho, o impacto maior pode ser na jornada de trabalho dos domésticos que passa a ser de no máximo 8 horas diárias, e antes eram acordados entre empregado e empregador o que pode acabar…

SEXTA 18/4 SÁBADO 19/04 DOMINGO 20/04 Dir Previdenciário Seguridade Social Origem e Evolução legislativa no Brasil Conceituação Português Compreensão e Interp. Texto Direito Constitucional Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos Informática Conceitos de Internet e Intranet Raciocínio Lógico Sentenças abertas, números de linhas da tabela verdade Revisão e exercícios das disciplinas da semana…

Também conhecida como “PEC Das Domesticas”, desencadeou uma serie de mudanças nas relações entre empregados e empregadores domésticos por todo o Brasil, de um lado os empregados como arrumadeiras, babas, motoristas e outros prestadores de serviços a pessoas físicas em atividades sem fim lucrativos, de outro, os patrões. De forma genérica já e perceptivo como ponto desfavorável aos empregados, o grande volume de demissões, uma vez que o empregador alega onerosidades como custo com 13º e ainda

histórico sobre o trabalho doméstico.................................... 14 3.2 Caracterização da relação empregatícia doméstica....................... 16 3.2.1 Elementos fático-jurídicos especiais............................................... 21 3.3 Legislação aplicada à categoria doméstica.................................... 24 3.4 Direitos conquistados pela categoria doméstica pós CR/88........... 27 4. O TRABALHO INFANTIL…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO…