enfiteuse

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU CURSO DE DIREITO FERNANDA LIMA DOS SANTOS RA: 546895-1 TURMA: 3208D02 “ENFITEUSE” SÃO PAULO 2013 fernanda lima dos santos Projeto de Monografia apresentado no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. PROFESSOR ORIENTADOR: CARLOS ALBERTO GARBI SÃO PAULO 2013 BANCA EXAMINADORA: Professor Orientador:____________________________ Professor Arguidor:_____________________________ Professor Arguidor:_____________________________ Dedicatória (opcional). e) Agradecimentos (opcional). f) Sinopse: resumo de 10 a 15 linhas do Trabalho de Curso escrita. SUMÁRIO PARTE 1- ASPECTOS GERAIS DA ENFITEUSE. 1.1 – O surgimento da enfiteuse. 1.2 – Evolução histórica. 1.2.1 – Código Civil de 1916 em comparado ao Código Civil de 2002. 1.3 – Deveres, direitos e obrigações. 1.3.1 – dos enfiteutas e dos senhorios. 1.4 – O contrato de enfiteuse. 1.5 – Direito de resgate. 1.6 – Usufruto e arrendamento. 1.7 – Extinção da enfiteuse. PARTE 2- SUBENFITEUSE 2.1- Conceito e constituição das subenfiteuses. PARTE 3- CONFITEUSE 3.1- Conceito e constituição das coenfiteuses

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Disciplina: Direitos Reais II Professor: Isabella Pessanha Aluna: Ana Barbosa Balthazar Turma: T1 1. A enfiteuse A enfiteuse é considerada pela doutrina brasileira como um direito real sobre coisa alheia. Este instituto foi revogado pelo Código Civil de 2002. O artigo 2038 do atual Código regula sua proibição e dispõe de…

1. Introdução a) Conceito de direitos reais (Art.1225 CC) b) Direitos reais sobre coisa alheia Gozo/Fruição – ex.: usufruto Garantia – ex.: empréstimo por garantia, penhor 2. Enfiteuse a) Conceito A partir do CC de 2002 foram proibidas novas enfiteuses, porém resguardou aquelas que já foram constituídas durante a égide do CC de 1916. Enfiteuse é o direito real pelo qual o senhorio direto confere a propriedade de forma perpétua para o enfiteuta com os poderes do domínio devendo…

DOMÍNIO DIRETO HELLEN CRISTINA BRAZ DE SOUZA RA 09-1-000827 MESTRE ROSANA DIREITO CIVIL DOMINIO DIRETO: Direito Civil. Diz-se, na enfiteuse, do que pertence ao senhorio direto, que é o único e verdadeiro titular da propriedade do bem aforado, tanto que tem direito ao foro, bem como de exigir a conservação da substância da coisa…

ENFITEUSE E DIREITO DE SUPERFÍCIE Alunas: CLÁUDIA HYALA M. G. MEIRA e MICHELE T. LAIDENS Disciplina: DIREITOS REAIS DA ENFITEUSE INTRODUÇÃO A enfiteuse era um direito real que foi extinto do Novo Código Civil de 2002. Porém, não podemos desconhecer as já existentes, cabendo a nós nos situarmos em relação a este direito que tem sua importância limitada hoje, tendo por objeto principalmente, terrenos da marinha, na orla litorânea. Este instituto também tem a denominação de…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS IV – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ROBERTO C. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus…

O Direito Real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de reavê-los do poder de quem injustamente os possua; quando todas essas prerrogativas acham-se reunidas em uma só pessoa,…

ser definido como o direito que uma pessoa adquire de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel alheio, mediante uma remuneração paga anualmente, que se denomina foro. A lei civil também utiliza os termos aforamento ou emprazamento para designar a constituição de uma enfiteuse. O art. 678 do Código Civil de 1916, que disciplina a matéria assim a define: Art. 678. Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário…

Direito Reais Sobre Coisa Alheia • Classificação: Direito Real de uso / gozo • Direito Real de garantia: Hipoteca: imóvel (1.473) – o devedor fica com o bem. Penhor: móvel (1.431) – o credor fica com o bem. Anticrese: imóvel (1.506) – o credor fica com o bem. • Direito Real de Aquisição: (arts. 1.417 e 1.418) 1. Ex: “direito do promitente comprador” – (1.225, VII): o credor fica com o direito e a posse para fazer o que for possível sobre o imóvel. •…

Introdução O presente trabalho tem por escopo abordar os pontos relevantes acerca dos institutos da Enfiteuse e do Direito de Superfície. Para tanto, busca-se as origens históricas de tais institutos, remontando às sociedades clássicas Greco-Romana, bem como suas aplicações, modificações e supressões ao longo do tempo. Destacamos ainda as principais características de cada instituto, a exemplo do caráter perpétuo que se verifica na enfiteuse, bem como sua previsão no Direito Positivado…