Dominio

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FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA




DOMÍNIO ÚTIL
E
DOMÍNIO DIRETO







HELLEN CRISTINA BRAZ DE SOUZA
RA 09-1-000827 MESTRE ROSANADIREITO CIVIL





DOMINIO DIRETO: Direito Civil. Diz-se, na enfiteuse, do que pertence ao senhorio direto, que é o único e verdadeiro titular da propriedade do bem aforado, tanto que tem direito ao foro, bem como de exigir a conservação da substância da coisa aforada, de invocar a ação de reivindicação etc.
É situação jurídica, relativa à propriedade, que se gera dodesdobramento dos direitos reais sobre a coisa.
Neste desdobramento, que se mostra também uma limitação ao direito de propriedade, nos aspectos de domínio direto e de domínio útil, o DOMÍNIO DIRETO vem indicar o direito de propriedadeque é conservado sobre a coisa, de ALODIAL transformada em PRAZO, pelo primitivo SENHORIO ALODIAL, epor todos que o venham suceder.
Desmembrados os direitos reais sobrea coisa, assim, o primitivo dono da coisa, ou seus sucessores, conservam o direito de propriedade sobre a mesma, embora privado do uso e gozo de suas utilidades.
Com as restrições impostas pela limitação operada, no entanto, nao se priva o SENHORIO DIRETO do direito de disposição do DOMÌNIO que lhe é concernente, tal como se dá igual ao SENHORIO ÚTIL, para dispor do terreno ou prédio enfitêutico,embora sob condição de notificar o senhorio direto desta alienação.
O DOMÌNIO DIRETO diz-se, também, DOMÍNIO LIMITADO, para ser distinguido do DOMÍNIO PLENO, que é o domínio integrado de todos os direitos reais sobrea coisa.
VIDE: Senhorio Direto

DOMINIO UTIL: Direito Civil. Trata-se do domínio útil pertecente ao enfiteuta ou foreiro, conferindo-lhe o direito de fruir de todas as qualidadesda coisa enfitêuta, sem destruir a sua substância, mediante a obrigação de pagar ao proprietário (senhorio direto) uma pensão anual invariável (foro) (R. Limonfi França). É, portanto, o direito conferido aoenfiteuta de usar do bem, podendo aliená-lo, mas, como quer o novo Código Civil, sem pagamento de laudêmio ao senhorio direto, e transmiti-lo aos seus herdeiros.
É assim designada a soma dedireitos que se outorgam ao foreiro em relação ao prédio aforado.
E nestes se computam todos os direitos de utilização e disposição, inclusive o de alienação do prédio enfitêutico, uma vez notificado o SENHORIO DIRETO.
O enfiteuta ou foreiro, então, senhor do DOMÍNIO ÚTIL, apenas deixa ao senhorio direto como essência de seu direito dominical (domínio direto), o de reintegrar a propriedade em suaplenitude, quando possível e oportuno.
Mas, por esta concessão outorgada ao enfiteuta, cabe a este o pagamentodo PRAZO ou FORO, enquanto, pela remição, não consiga tornar o domínio em livre ou alodial.
Dever do enfiteuta, é também esse o direito do senhorio direto, além da expectativa de consolidação, que possa trazer às suas mãos o domínio útil desmembrado.
Domínio útil é conceito relacionadoao direito real de enfiteuse, a que se referia o Código Civil de 1916. Dispunha o CC/1916 que: "...Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui à outro o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável. Art. 679. Ocontrato de enfiteuse é perpétuo. A enfiteuse por tempo limitado considera-se arrendamento, e com tal se rege. Art. 680. Só podem ser objeto de enfiteuse terras não cultivadas ou terrenos que se destinem a edificação." (Código Civil de 1916, artigos 678 a 680 - tratam deste tipo de direito real, ainda, os artigos 681 a 694).
Em resumo, domínio útil é "...a espécie de desmembramento da propriedade...
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