enfiteuse

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU



CURSO DE DIREITO





FERNANDA LIMA DOS SANTOS
RA: 546895-1 TURMA: 3208D02






“ENFITEUSE”


















SÃO PAULO
2013
fernanda lima dos santos























Projeto de Monografia apresentado no Curso de Graduação em Direito dasFaculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.






PROFESSOR ORIENTADOR: CARLOS ALBERTO GARBI





SÃO PAULO
2013































BANCA EXAMINADORA:



Professor Orientador:____________________________


Professor Arguidor:_____________________________


ProfessorArguidor:_____________________________








Dedicatória (opcional).
e) Agradecimentos (opcional).
f) Sinopse: resumo de 10 a 15 linhas do Trabalho de Curso escrita.

SUMÁRIO

PARTE 1- ASPECTOS GERAIS DA ENFITEUSE.
1.1 – O surgimento da enfiteuse.
1.2 – Evolução histórica.
1.2.1 – Código Civil de 1916 em comparado ao Código Civil de 2002.
1.3 – Deveres, direitos e obrigações.1.3.1 – dos enfiteutas e dos senhorios.
1.4 – O contrato de enfiteuse.
1.5 – Direito de resgate.
1.6 – Usufruto e arrendamento.
1.7 – Extinção da enfiteuse.
PARTE 2- SUBENFITEUSE
2.1- Conceito e constituição das subenfiteuses.

PARTE 3- CONFITEUSE
3.1- Conceito e constituição das coenfiteuses.


PARTE 4- TERRENOS DE MARINHA.
3.1 – História.
3.2 – Disposições gerais.CAPITULO 4- O CONTEXTO JURIDICO BRASILEIRO ATUAL.
4.1 – Problemática.
4.2 – Discussões.

5 – CONCLUSÃO.

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

h) Introdução: texto que abre o Trabalho de Curso especificando o que foi feito, porque
foi feito e como foi feito (é aconselhável que seja redigida quando o aluno concluir o
Trabalho).




PARTE 1- ASPECTOS GERAIS DA ENFITEUSE


1.1 – Osurgimento da enfiteuse

A enfiteuse, emprazamento ou aforamento como também é conhecida, é entendida como um direito real, é considerada, um arrendamento perpétuo que surgiu no direito romano, tomando por conceito histórico, a época de Justiniano.

Este instituto logo que surgiu, adquiriu técnicas próprias quando o assunto era glebas dos latifúndios aos colonos, ou seja, fazia com que oscolonos se interessassem ao desenvolvimento agrícola, devido à garantia de perpetuidade do arrendamento.

Roberto Senise Lisboa, define enfiteuse de forma muito clara, sendo:

Enfiteuse, aforamento ou emprazamento um direito real sobre coisa alheia por meio do qual o proprietário (senhor direto) transmite o domínio útil de bem imóvel (bem enfitêutico) ao enfiteuta ou foreiro, para aexploração econômica perpétua do domínio útil1.

A obrigação dos enfiteutas começava desde sua implementação, pois se observava a obrigação de pagar um foro aos enfiteuticadores. Isso que funcionava como uma pensão atribuída ao pedaço de terra, pago anualmente, a fim de garantir tanto a sua conservação assegurando a sua não admissibilidade de modificações. Com o pagamento desse foro, começava anascer os laços de preferência com relação à terra, pois o enfiteuta adquiria por sua vez, a preferência para aquisição do domínio útil nos casos de cessão dos direitos do enfiteuta a um terceiro.

A maior insegurança observada nesse período, com a exploração da enfiteuse, era o fato da temporariedade do contrato que fora estabelecido entre as partes, pois, o colono podia abandonar a terra antesda colheita por exemplo. Outra discussão apresentada, era o fato do contrato não estabelecer poderes ao colono com relação à defesa enérgica da terra, contra os terceiros que tivesse o intuito de esbulhar as terras que até então, estavam locadas.

Com os problemas que surgiam ao longo do tempo, o direito foi se aprimorando, e assim, surgiu a proteção possessória do bem que estava em sua...
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