Direitos E Deveres Do Empregado Conforme Clt

Introdução Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o

Direito do Trabalho x Importância do Conhecimento das Leis A história do Direito do Trabalho no mundo sempre foi marcada por muita luta, porém somente no século XX é que as idéias de que algo a mais deveria ser feito começaram a ganhar força, idéias estas que visavam mudar ou pelo menos melhorar a maneira escravocrata como os trabalhadores e cidadãos eram tratados. E foi com base nestas idéias que o Direito no Brasil começou a ser criado. Movimentos sindicalistas, greves e até mesmo…

Introdução “é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. (art.1º Lei nº 5.859/78) Os empregados domésticos são regidos por suas próprias leis que nada têm a ver com as dos outros empregados (regidos pela CLT). Isso por que os funcionários de uma empresa, sejam faxineiros ou diretores, estão todos envolvidos em uma equipe que visa gerar lucro. Como as casas de família não geram…

Guarulhos So Paulo, CEPxxxxxx, local onde recebero as intimaes e notificaes, vem respeitosamente perante a Vossa Excelncia com merecido acatamento, com fundamento no artigo 840 1 c/c 852 A da CLT, propor RECLAMAO TRABALHISTA pelo procedimento Sumarssimo em face de xxxxxxxxx, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxr, n. xxx, Cidade Parque xxxxxx, Guarulhos, neste Estado de So Paulo, CEP xxxxxxxxxx, pelos motivos que passa…

DAS EMPRESAS A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), contudo o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se utilizem de outras fontes normativas, cuja liberalidade consta expressamente no art. 444 da CLT, ressalvado a utilização de normas que sejam…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema Férias anuais remuneradas, de forma a esclarecer algumas duvidas sobre os direitos como empregado, e os deveres como empregador de acordo com as leis estabelecidas, não deixando de mencionar o beneficio que estas proporcionam aos trabalhadores. 1 - Definição de Férias. O termo Férias vem do latim “FERIA” que significa dia da semana ou soma dos salários da semana, interrupção relativamente longa de trabalho

LTDA teremos que seguir a CLT, e também seguiremos a convenção dos trabalhadores do comercio. Iremos verificar cada um dos detalhes utilizados para a montagem correta do calculo da folha de pagamento e são eles: 2.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Para que os empregados tenham seus direitos defendidos com responsabilidade foram criados os sindicados dos trabalhadores, ele defende um salario melhor e melhores condições para cada trabalhador assalariado, garantindo direitos que proporcionem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharelado em Administração NOÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO BELO HORIZONTE 2013 2 NOÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho acadêmico desenvolvido na disciplina Direito I, como parte de avaliação referente ao primeiro semestre do curso de Administração. BELO HORIZONTE 2013 3 Questão 01 - Conceitue a equiparação salarial e informe quais são as situações que impedem o seu reconhecimento pelo juiz do trabalho

SINDICATOS1 CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo principal explanar, sucintamente, acerca das funções previstas na legislação brasileira, dos sindicatos no direito coletivo de trabalho, como órgão representativo de classe. Sua principal atribuição, conforme será visto, é a de atuar na defesa da categoria, junto as negociações coletivas, judiciais ou administrativas. Palavras chave: Sindicato, categoria, funções. Abstract: This…

DIREITO Direito Positivo: conjunto de regras que organiza a sociedade em determinado momento de sua história. Direito Subjetivo: é o direito singular a cada indivíduo, na região da sua vontade e com consentimento de todos. Direito x Moral: A moral também é considerada um instrumento de organização social, ao contrário do direito, não possui condição de ofertar respostas externas. Além disso, o conceito moral é extremamente variável, não gerando segurança. Ramos do Direito Direito…